Cabo Frio divulga lista de candidatos à Eleição Suplementar para membros do Conselho Tutelar de Tamoios

Candidatos terão que passar por um exame de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do adolescente – ECA

Na Assembleia será feita a convocação para as eleições do Conselho Tutelar, além de debates sobre assuntos relacionados a área. Foto: Internet/Reprodução
Na Assembleia será feita a convocação para as eleições do Conselho Tutelar, além de debates sobre assuntos relacionados a área. Foto: Internet/Reprodução

Os nomes dos candidatos inscritos para a Eleição Suplementar ao Cargo de membros do Conselho Tutelar de Tamoios foram divulgados nessa quarta-feira (13). Segundo a Prefeitura de Cabo Frio, foram registradas 15 candidaturas.

Os candidatos habilitados ao pleito irão ter que realizar uma prova de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do adolescente – ECA, que terá caráter eliminatório. O exame irá acontecer no dia 24 de março, das 9h às 11h, na Escola Municipal Palmira Bessa de Figueiredo, no 2º Distrito. Será considerado aprovado na prova de conhecimentos específicos o candidato que obtiver, no mínimo, 70% (setenta por cento) de acertos na prova objetiva. O resultado preliminar da prova será publicado e afixado na sede do CMCDA no dia 26 de março de 2019.

A eleição será realizada no dia 7 de abril, das 9h às 13h, facultado o voto para os cidadãos. De acordo com a Prefeitura a remuneração mensal é de R$ 2.323,60, com carga horária de 40 horas semanais. O mandato especial é até 10 de janeiro de 2020. O candidato também passará por uma avaliação psicológica.

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de impugnação de candidatura, no prazo de 2 (DOIS) dias, contados da publicação do edital de relação dos candidatos, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, localizada na Rua Florisbela Rosa da Penha, nº 292, Braga – 1º Distrito de Cabo Frio. As impugnações deverão ser efetuadas por escrito, dirigidas à Comissão Especial e instruídas com as provas já existentes.

Os candidatos impugnados, em razão do não preenchimento dos requisitos legais ou da prática de condutas ilícitas ou vedadas, serão comunicados pela Comissão Especial no dia 18/03/2019, que poderão se manifestar de forma escrita, no período de 19 a 20 de março, a ser entregue na sede do CMDCA.

O regulamento pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2NPInBI e o edital pelo https://bit.ly/2NVa8c9 , ambos no site oficial do governo.