O coordenador-geral de Meio Ambiente da Secretaria de Desenvolvimento, Mario Flavio Moreira, e agentes da Coordenadoria estiveram, na manhã desta sexta-feira (02), na estrada que dá acesso à Praia das Conchas e à Ilha do Japonês, onde uma tenda servia de “guarita” para cobrança pelo estacionamento nas duas localidades, e notificaram a empresa responsável a interromper, imediatamente, a cobrança para acesso à Praia das Conchas.
Segundo Moreira, a empresa São José Desenvolvimento Imobiliário 35 S/A criou um subsidiária, a Nova Cabo Frio Estacionamentos, e realizava a cobrança do parqueamento por ser proprietária da área conhecida como Salinas Peroanas. Contudo, as licenças que permitem a cobrança são referentes apenas à área da Ilha do Japonês, mas o local onde está a “guarita” fica localizado antes da entrada para a Praia das Conchas, o que provocava a cobrança para os dois espaços.
“Não se está contestando o valor, pois isso é pertinente apenas à empresa. O caso é que a cobrança pelo estacionamento na Praia das Conchas é totalmente ilegal, pois a empresa não tem o licenciamento necessário para atuar no local mesmo sendo proprietária da área. Lembramos que toda a região está inserida na área do Parque Estadual da Costa do Sol, sendo que apenas àquela conhecida como “Salinas Peroanas” está em uma Zona de Ocupação Controlada (ZOC) da APA do Pau Brasil e deve seguir à risca a legislação ambiental. Portanto, a cobrança do estacionamento, no momento, é ilegal e por isso notificamos a empresa a interromper imediatamente a cobrança e a apresentar a documentação e as licenças pertinentes”, afirmou.
A operação teve apoio de agentes da Coordenadoria de Assuntos Fundiários, da Guarda Municipal, da Guarda Marítima e Ambiental e da Polícia Militar. Agentes da Guarda Municipal e da Coserpe farão rondas ininterruptas na Praia das Conchas até o fim do feriadão para garantir o cumprimento da decisão.
