Em nota divulgada, o Detran-RJ informa que passou a cumprir a determinação judicial da suspensão do pagamento cumulativo das taxas referentes aos serviços de licenciamento anual e de emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) em todo o Estado do Rio de Janeiro. Buscando derrubar a liminar em vigor, a Procuradoria Geral do Estado entrará com recurso na Justiça.
A taxa de licenciamento de R$ 144,68 continuará sendo cobrada, da mesma forma que ocorre em todos os estados do país. O valor suspenso foi o pagamento da emissão do documento, de R$ 57,87. No Banco Bradesco, a implementação da medida de suspensão do pagamento começou nesta segunda-feira (28), e a emissão do boleto referente ao licenciamento estará disponível a partir do dia 4 de fevereiro.
Os usuários que já estiverem com a Guia de Recolhimento de Taxas (GRT) paga, devem fazer o serviço de licenciamento normalmente. Os que quiserem reaver a taxa de emissão do documento, deverão aguardar o trânsito em julgado da ação, e o Estado poderá ressarcir os contribuintes se for essa a determinação judicial.
O dinheiro recolhido com a taxa, cobre os serviços de fiscalização dos veículos, convênios entre as Polícias Civil e Militar para ações no trânsito, além de todas as operações da Lei Seca no estado e ações do Instituto Estadual do Ambiente.
