A população de Arraial do Cabo está convidada a participar das audiências públicas que vão definir propostas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A primeira discussão está marcada para o dia 16 de setembro, às 14h, na sede da Escola Francisco Luiz Sobrinho, no bairro Monte Alto.
A participação popular no processo de elaboração da LOA é considerada de extrema importância, uma vez que o documento define o orçamento e as despesas para o próximo ano, considerando os impostos arrecadados.
Além do encontro inicial, uma segunda audiência sobre o tema está marcada para o dia 23 de setembro, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal, ao lado da Prefeitura. Os dois encontros serão comandados pela Secretaria Municipal de Finanças de Arraial do Cabo.
De acordo com a Prefeitura, a realização das audiências voltadas para discussão do tema têm como objetivo o cumprimento da legislação vigente, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal municipal.
Após a definição das propostas, o orçamento precisará ser aprovado pela Câmara dos Vereadores de Arraial do Cabo.
