O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, deflagrou nesta terça-feira (12) a Operação Snack Time (Hora do Lanche, em inglês). A ação teve como objetivo o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão contra suspeitos de integrar uma organização criminosa, formada por advogados, empresários e agentes públicos, envolvida em um esquema de cartel e fraudes em licitações para o funcionamento de cantinas nos presídios e casas de custódia do Estado do Rio de Janeiro.
As investigações, que tiveram início a partir de um relatório elaborado pela Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, que apontou um esquema fraudulento que teria começado em 2019 e se consolidado dentro da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. De acordo com o GAECO, o grupo criminoso controlavam o serviço de cantinas nas unidades prisionais, por meio de contratos irregulares que beneficiavam cerca de 30 empresas envolvidas diretamente com os suspeitos.
A operação, coordenada pela 1ª Vara Criminal Especializada em Organizações Criminosas, cumpriu os mandados na região metropolitana do Rio de Janeiro. Entre os investigados estão dois advogados que teriam atuado de forma ativa para induzir o Judiciário ao erro, utilizando-se de ações judiciais movidas em nome de detentos, que supostamente solicitavam a reabertura das cantinas prisionais. No entanto, depoimentos colhidos pela investigação revelaram que os presos não tinham ciência do conteúdo das ações e foram induzidos a assinar procurações sem conhecimento do teor.
O GAECO explica que, após a decisão da SEAP de encerrar o serviço de cantinas, a organização criminosa passou a explorar a via judicial para assegurar a continuidade do negócio, valendo-se de documentos e declarações forjadas para burlar a decisão da Secretaria. Com a prática, não apenas o erário sofreu, mas também os próprios internos do sistema prisional, que eram obrigados superfaturar os preços dos produtos comercializados.
Segundo os promotores de Justiça, o esquema causou um prejuízo financeiro totalizando R$ 25.246.970,71 em locações não pagas pelas empresas envolvidas à SEAP.
