Os pescadores e as pescadoras profissionais têm até o dia 31 de março de 2025 para realizar o recadastramento e cadastramento inicial do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O prazo, que antes seria finalizado na última terça-feira (31), foi prorrogado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) através da Portaria MPA nº 401/2024.
De acordo com o órgão federal, o documento é uma exigência para garantia da emissão da Licença de Pescador Profissional para o ano de 2025. O processo está disponível e pode ser feito através do portal do PesqBrasil.
Indispensável para o exercício legal da atividade pesqueira no Brasil, o MPA recomenda que os profissionais não deixem para regularizar as licenças de última hora. Quem não fizer o recadastramento ou Registro Inicial com Protocolo, ou perder o prazo, não poderá exercer a atividade – e ainda perderá benefícios importantes, como o Seguro-Defeso e outros.
Em caso de dúvidas sobre o recadastramento, os pescadores interessados podem entrar em contato com o MPA através do e-mail [email protected] ou do telefone: (61) 3276-5073.
