Em Cabo Frio, a Lei Municipal de Autovistoria Predial, em vigor desde 8 de dezembro de 2022, determina que edificações realizem inspeções periódicas para verificar a integridade estrutural e garantir a segurança de moradores e transeuntes. O alerta foi reforçado após o desabamento da varanda do primeiro andar de um edifício no centro da cidade, na manhã da última segunda-feira (17). Apesar de não haver feridos, o incidente evidencia a importância da manutenção preventiva e do cumprimento da legislação vigente. As causas do colapso da estrutura ainda estão sendo investigadas.
O engenheiro Marco Pereira, presidente da Associação de Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos (ASAERLA), ressalta os riscos da falta de vistorias periódicas. “A Lei de Autovistoria deve ser seguida pelos síndicos, permitindo que engenheiros e arquitetos avaliem regularmente as edificações. Isso ajudaria a evitar esse tipo de acidente”, explica.
A fiscalização das condições estruturais dos prédios é uma responsabilidade compartilhada, cabendo aos síndicos garantir a vistoria e à Defesa Civil monitorar o cumprimento das normas.
O coordenador da Defesa Civil de Cabo Frio, Marcus Dothávio, informou que o órgão já iniciou medidas para garantir o cumprimento da lei. Segundo ele, a primeira etapa será convocar síndicos e administradoras de condomínios para apresentarem o Auto de Vistoria, estabelecendo um prazo para adequação. A ação será acompanhada de uma campanha educativa, seguida por uma fiscalização conjunta com a Secretaria de Obras.
