Uma obra irregular foi embargada nesta quarta-feira (30) no bairro Foguete, em Cabo Frio, durante ação da equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Clima. Segundo a pasta, a construção foi paralisada por não apresentar as licenças obrigatórias para a execução da obra e para intervenção ambiental — exigência reforçada por se tratar de uma área de interesse ambiental.
Além da ausência de autorizações, a obra também não contava com a placa de identificação obrigatória, que deve informar o número do processo e o nome do responsável técnico. A falta desses documentos pode levar à paralisação imediata das atividades, além de outras sanções previstas em lei.
De acordo com a secretaria, todo e qualquer empreendimento no bairro Foguete precisa de licenciamento prévio. O objetivo é garantir a proteção da região, que possui características ecológicas sensíveis.
Moradores ou frequentadores que identifiquem intervenções irregulares podem denunciar pelo e-mail [email protected] ou comparecendo pessoalmente à sede da secretaria, localizada na Rua José Bonifácio, 28, 2º andar, no Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sendo necessário apresentar documento de identificação e foto da área em questão.
Para mais informações, o telefone disponível é o (22) 3199-1313.
