O Programa Estadual de Valorização da Mulher Pescadora Profissional Artesanal será instituído no Estado do Rio. A iniciativa, sancionada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22), tem como objetivo promover o desenvolvimento profissional das mulheres na pesca artesanal e combater desigualdades de gênero no setor.
O programa prevê ações como capacitação e qualificação profissional, formação de cooperativas e associações femininas, palestras e oficinas temáticas e parcerias com entidades voltadas à defesa dos direitos da mulher. Também está previsto apoio a mulheres em situação de violência doméstica, com foco em garantir sua autonomia.
A lei prioriza mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica, com medidas que incluem o acesso a crédito, equipamentos de trabalho e inclusão nos espaços de decisão do setor pesqueiro, além da construção de creches que atendam às famílias de pescadoras. O Governo do Estado também deverá estimular a capacitação da mão de obra feminina através de cursos profissionalizantes desenvolvidos para a extensão pesqueira.
A regulamentação consta na Lei 10.897/25, de autoria do deputado Renato Machado (PT). Segundo o parlamentar, a iniciativa reconhece a importância dos saberes femininos na pesca artesanal.
“A realidade da atividade pesqueira é muitas vezes marcada pelo machismo e pela desvalorização da pescadora, uma vez que a sociedade costuma enxergar a mulher que pesca como mera ajudante do pai, irmão ou marido. Desse modo, a pescadora não costuma obter o reconhecimento de que faz jus”, explicou Machado.
