A Prefeitura de Cabo Frio aperta o cerco contra o transporte irregular de passageiros, popularmente conhecido como “lotadas”. Uma ação de fiscalização realizada na manhã desta quarta-feira (13), nos arredores do Terminal Rodoviário Alexis Novellino, no Parque Rivieira, resultou na condução de oito pessoas para a delegacia do município (126ª DP).
A operação contou com agentes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que tiveram o apoio da Polícia Civil e de agentes que atuam pelo RAS (Regime Adicional de Serviço).
O transporte irregular, realizado em veículos particulares sem autorização, é ilegal e coloca em risco a segurança dos passageiros. Além disso, prejudica os motoristas que atuam dentro da lei e compromete a organização do transporte público na cidade.
Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transportar passageiros de forma remunerada sem autorização caracteriza infração gravíssima, sujeita a multa, remoção do veículo e aplicação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
A prática também pode configurar crime, especialmente quando envolve transporte interestadual ou internacional sem permissão legal.
