O problema da coleta de lixo em Búzios ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (13). O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que o secretário municipal de Serviços Públicos de Búzios, Marcelo Luiz Libonati Júnior, apresente explicações em até cinco dias sobre acusações de irregularidades na gestão do contrato de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos.
O município é alvo de uma denúncia da Sellix Ambiental e Construção Ltda, empresa que foi acusada pela Prefeitura de Búzios de ter abandonado o serviço de coleta de lixo no início desta semana, mas que afirma ter sido excluída de forma unilateral da gestão da coleta domiciliar na cidade. Na representação encaminhada ao TCE nesta terça-feira (12), a empresa questiona a intenção da gestão municipal de reduzir o contrato, mantendo apenas a coleta de resíduos de saúde e retirando a coleta de resíduos urbanos, que corresponde a 97% do serviço. A Sellix argumenta que essa alteração poderia violar a Lei de Licitações e comprometer a eficiência do serviço.
Além disso, na denúncia, a Sellix aponta a intenção do município de aderir a uma Ata de Registro de Preços (ARP) do Consórcio de Saneamento de Minas Gerais (Consane), sob a justificativa de contratar bens ou serviços de forma mais ágil e econômica. No entanto, para a empresa, a ata não garante requisitos técnicos e ambientais essenciais, limitando-se à locação de veículos e sem prever profissionais especializados ou licenças ambientais, o que poderia aumentar os riscos de falhas na operação e não atenderia às exigências técnicas e ambientais da cidade.
“A ARP não abrange a coleta de resíduos de serviços de saúde, o que demandaria outras contratações, tampouco prevê item relativo à administração local do contrato, circunstâncias que, somadas, poderiam ocasionar transtornos operacionais, fragmentação contratual e custos adicionais indevidos. E argumenta, por fim, que a adesão à ARP, nas condições narradas, colocaria em risco a continuidade e a qualidade da prestação de serviço essencial à saúde pública e ao meio ambiente urbano, ensejando grave potencial de lesão ao erário.”, destaca a representação.
O caso está sendo analisado pelo TCE, que aguarda as explicações do secretário Marcelo Luiz Libonati Júnior. A conselheira relatora Marianna Montebello Willeman, não concedeu imediatamente a suspensão da adesão à Ata de Registro de Preços, mas alertou que, caso a Prefeitura siga com a adesão antes da análise do TCE, o contrato poderá ser declarado ilegal futuramente, com possibilidade de responsabilização financeira do município.
O portal Fontecerta.com entrou em contato com a prefeitura de Búzios para entender os detalhes sobre a adesão à ARP, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria. O texto será atualizado assim que recebermos resposta.
