A Prefeitura de Cabo Frio publicou, na noite desta segunda-feira (25), o decreto que altera a estrutura administrativa do município e adota medidas de contenção fiscal diante da queda na arrecadação. O objetivo, segundo a gestão, é garantir o equilíbrio das contas públicas sem comprometer o funcionamento dos serviços essenciais.
Entre as principais mudanças está a extinção de quatro secretarias municipais: Obras, Gestão Territorial e Economia Azul, Família e Juventude e Melhor Idade. As atribuições dessas pastas serão incorporadas por outros órgãos, como a Secretaria da Cidade, Desenvolvimento Econômico e Assistência Social. Também deixam de existir a Secretaria-Adjunta de Licenciamento e Regularização Urbanística e os cargos de Secretário-Adjunto de Obras e Fiscalização. Com isso, todos os comissionados ligados às secretarias extintas serão exonerados.
O decreto determina ainda a suspensão de contratos temporários, exceto nas áreas consideradas essenciais, como Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança e Serviços Funerários. Outro ponto é o contingenciamento mínimo de 20% em todos os contratos administrativos, além da vedação de novos convênios ou parcerias que impliquem repasse de recursos financeiros por, pelo menos, 90 dias. O prazo poderá ser prorrogado caso a situação financeira não melhore.
As medidas já haviam sido antecipadas pelo prefeito Dr. Serginho no último fim de semana, quando anunciou pelas redes sociais que faria ajustes na estrutura da máquina pública. De acordo com ele, a decisão busca dar mais eficiência à administração e atravessar com responsabilidade o cenário de restrição orçamentária. “Essas medidas são necessárias para manter os serviços funcionando e para que a cidade continue a caminhar com equilíbrio e responsabilidade”, afirmou o prefeito.
