O sol reflete nas águas da Lagoa de Araruama e, ao longe, um pescador lança suas redes. É um cenário comum de fim de tarde de primavera na Praia do Siqueira, em Cabo Frio. A paisagem tranquila mistura o colorido do céu, o suor escorrendo na testa do pescador e o sorriso de esperança. Décadas de descuido e poluição ameaçaram o coração da pesca local, mas hoje políticas públicas e o esforço da comunidade transformam a preocupação em alívio concreto. Aos poucos, o que antes era apreensão dá lugar à confiança em ações pensadas e aplicadas com rigor, uma esperança que tem nome, sobrenome e respaldo legal.
Em Cabo Frio, desde fevereiro, a Lei 4462/2025, conhecida como Lei do Esgoto, obriga que novos empreendimentos, loteamentos e condomínios próximos à lagoa ou situados na Faixa Marginal de Proteção instalem suas próprias Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). A medida garante que o crescimento urbano caminhe lado a lado com a preservação ambiental, promova a saúde pública e alivie a pressão sobre as estações de tratamento existentes.
O secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBHLSJ), biólogo e doutor com uma vida inteira dedicada à preservação ambiental, explica que a lei foi pioneira na Região dos Lagos. Com vasta experiência em gestão de recursos hídricos e saneamento, ele alia conhecimento técnico à paixão por proteger os ecossistemas locais.
“Cabo Frio saiu na frente, e outras cidades precisam seguir o exemplo. A lei protege especialmente os empreendimentos próximos à Faixa Marginal de Proteção da lagoa, oferecendo alternativas modernas de saneamento, como biodigestores, estações de tratamento próprias, ligação ao cinturão da lagoa ou estações elevatórias. O importante é que essas soluções sejam eficientes e economicamente viáveis, mas a legislação não permite o uso de fossas sépticas ou poços sumidouros nas margens da lagoa. Estamos dialogando com os empreendedores, e seis já se adequaram às novas exigências. A intenção é avançar ainda mais, aprimorando a legislação e garantindo que o saneamento acompanhe o crescimento da cidade”.
Para o coordenador da Câmara Técnica de Obras de Saneamento e Drenagem Urbana do Comitê Lagos São João, Arnaldo Villa Nova, a nova legislação representa um avanço importante, mas deve vir acompanhada de um olhar técnico e vigilante. Arnaldo é uma das vozes mais experientes quando o assunto é a Lagoa de Araruama, ele atua em sua defesa desde 1999, participou da criação do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) e do Comitê Lagos São João, além de ter integrado o movimento pela recuperação da lagoa nos anos 2000, quando o corpo hídrico atingiu um estado crítico de eutrofização, com o excesso de nutrientes comprometendo a qualidade da água e a vida aquática.
Com a vivência de quem acompanhou de perto esse processo, ele faz um alerta: “Tratar esgoto não é simples. Requer manutenção constante, análises regulares e uma equipe técnica capacitada para garantir que o efluente final esteja dentro dos padrões. O que a gente observa, tanto na Região dos Lagos quanto no Rio de Janeiro, é que muitas estações próprias acabam, com o tempo, perdendo eficiência e liberando efluentes que prejudicam o equilíbrio da lagoa. E isso, ao invés de solucionar, pode agravar o problema”, explica.
Segundo ele, é preciso cautela e fiscalização rigorosa para que o remédio não se transforme em veneno. “Essas soluções locais, como as estações próprias, podem até funcionar como medida temporária, desde que bem acompanhadas e vistoriadas. Mas o esforço a longo prazo precisa ser o de ampliar a rede pública de esgotamento sanitário, garantindo que os efluentes sejam tratados de forma segura e monitorada. É um caminho mais caro e demorado, mas é o que assegura a proteção real dos nossos corpos hídricos. A Lagoa de Araruama já ensinou o quanto a negligência custa caro e não podemos repetir os mesmos erros”, conclui Arnaldo.
Talita de Castro Mallmann, advogada e presidente da Comissão de Direito Ambiental e Proteção aos Animais da OAB, destacou que a Lei de Cabo Frio representa um avanço essencial na proteção da Laguna de Araruama, ao estabelecer a obrigatoriedade de estações de tratamento de esgoto (ETEs) em novos empreendimentos.
Segundo ela, a norma reforça a prevenção de impactos ambientais e a promoção da saúde pública, ao impor padrões técnicos rigorosos, alinhados às normas da ABNT e regulamentações federais e estaduais.
“Um dos pontos mais positivos da lei é a exigência de tratamento avançado dos efluentes, o que eleva a qualidade do esgoto tratado e reduz a carga poluidora lançada no meio ambiente. Além disso, a lei define claramente as responsabilidades entre empreendedores e concessionárias, incentiva o reúso da água e estabelece mecanismos robustos de fiscalização, com penalidades significativas para o descumprimento”, pontua.
No entanto, Talita reconhece que o desafio maior está na execução. “O tratamento de esgoto exige acompanhamento técnico constante, e nem sempre os municípios dispõem de estrutura suficiente para fiscalizar tantas estações. A legislação é boa, mas precisa vir acompanhada de políticas regionais integradas e de uma capacidade efetiva de monitoramento”, observa.
Apesar das ressalvas, Talita elogia a iniciativa, “É uma lei tecnicamente bem construída e de extrema importância. Cabe agora fortalecer a fiscalização e buscar uma articulação regional para que o esforço de Cabo Frio se some aos demais municípios na revitalização efetiva da Laguna de Araruama.” finalizou.
A concessionária Prolagos, responsável pelo sistema de esgotamento sanitário da região, atua de forma consultiva, em parceria com as secretarias de Meio Ambiente dos municípios, de sua área de concessão, banhados pela laguna: Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Iguaba Grande. Por meio da Declaração de Possibilidade de Esgotamento (DPE) e da Declaração de Possibilidade de Água (DPA), realiza um trabalho técnico e preventivo junto novos empreendimentos que orientam e atestam a viabilidade das ligações ao sistema público. Além disso, mantém equipes em campo para fiscalizar ligações irregulares e pontos de lançamento inadequado de efluentes,
A lei estabelece que cada ETE deve ser planejada com base em projetos técnicos aprovados, utilizar tecnologias compatíveis com padrões de qualidade de efluentes, passar por manutenção periódica e comprovar funcionamento correto para obtenção do “Habite-se” ou da licença de operação. A água tratada pode ser reaproveitada internamente, mas não comercializada, garantindo que o cuidado com o meio ambiente seja prioridade. A fiscalização já está em vigor, realizada pela Prefeitura, com apoio de órgãos técnicos, garantindo cumprimento da lei e minimizando o impacto ambiental.
O olhar de quem conhece a lagoa
Com o olhar firme de quem conhece cada sopro de vento que passa pela Lagoa de Araruama, Francisco da Rocha Guimarães Neto, o Chico Pescador, observa a água com a experiência de quem carrega o peso e o orgulho de uma história que começou há mais de dois séculos. Seu bisavô fundou a primeira colônia de pescadores da região em 1822, e desde então o amor pela lagoa corre nas veias da família como corre a maré nas suas margens.
Para ele, a Lagoa de Araruama é o coração da pesca local, principalmente na Praia do Siqueira, e faz parte de um dos triângulos do camarão, de onde saem entre 400 e 800 toneladas por ano. “Não é só economia, é alimento, é vida. A lagoa é o prato e o trabalho de muita gente”, diz Chico. A lei do saneamento representa, para ele, mais do que uma regra: é um ato de respeito e responsabilidade com a casa comum. O ordenamento é essencial e respeitar a Faixa Marginal de Proteção é respeitar o próprio sustento.
“Quando um empreendimento trata seu esgoto, ele não está apenas cumprindo a lei; está dizendo que entende o valor dessa água. Nosso medo é que essas estações fiquem esquecidas, sem gente preparada para cuidar. Mas, ao mesmo tempo, é um avanço, porque agora todo novo condomínio precisa assumir sua parte nesse cuidado”, destaca ele.
Chico, reconhecido por sua habilidade em decifrar os segredos das águas e dos peixes, tornou-se também uma voz de liderança na defesa de melhores condições de trabalho para os pescadores e na proteção do meio ambiente. Ele foi um dos principais articuladores do movimento que combateu a poluição e a pesca predatória na lagoa, resultando na construção de oito estações de tratamento de esgoto e na criação do período de defeso, quando a pesca é temporariamente suspensa para garantir a reprodução das espécies.
“A lagoa é como uma horta gigante, cada um tem que cuidar da sua parte, preparar a terra, não deixar sujar. É dela que tiramos o sustento, a cultura, o lazer. Tudo. Por isso precisamos proteger, não só por nós, mas por quem ainda vai nascer e olhar para esse mesmo espelho d’água”, afirma.
A força da comunidade
A visão da comunidade de pescadores é compartilhada por organizações que atuam na defesa do meio ambiente, como a ONG Lagoa Limpa, ativa há cerca de dez anos. Pablo Santos, representante da entidade, ressalta que a lei 4462 é um grande avanço, mas que ainda há desafios importantes a serem superados.
“É uma conquista importante, mas precisamos reforçar a fiscalização nos pontos onde o despejo de esgoto ainda acontece. Além disso, é urgente avançar na implantação da rede separativa em toda a cidade e melhorar o sistema de tempo seco. As comportas também precisam de manutenção e novas caixas de sedimentos para impedir que o material bruto chegue à lagoa”.
Segundo ele, a dragagem da laguna, prevista para começar no início de novembro deste ano, será fundamental para a renovação das águas.
“Muitos espigões precisam ser retirados com urgência. Priorizamos os trechos em frente ao Costa Azul, próximo ao Café do Trabalhador, e no Canal Palmer, na entrada e na saída. Essas intervenções vão permitir que a lagoa volte a respirar, melhorando a qualidade da água e favorecendo tanto os pescadores quanto o turismo.”
A ONG, junto com pescadores e moradores, segue atuando para garantir a qualidade de vida de todos, inclusive na revitalização da Praia do Siqueira, que há décadas sofre com o lançamento de esgoto in natura.
A voz de quem vive da lagoa
A Lagoa de Araruama é muito mais do que um corpo d’água: é fonte de sustento, história e cultura para a comunidade da Praia do Siqueira. Para pescadores como Gerson Oliveira, que vive da pesca desde criança, cada dia na lagoa reforça a importância de preservar suas águas.
“Já são mais de trinta anos vivendo da pesca e convivendo com a lagoa. Aprendi com meu pai e meus avós, e hoje sigo essa tradição familiar, ajudando a manter viva essa cultura. Cada dia vivido aqui mostra como é essencial cuidar da lagoa, para nós e para as futuras gerações”.
A pesca artesanal garante alimento, renda e identidade: técnicas, embarcações e modos de vida são transmitidos de geração em geração, fortalecendo a cultura caiçara. Por isso, iniciativas como a Lei 4462/2025 são tão importantes, prevenindo poluição, mortandade de peixes e impactos na saúde da comunidade.
“O cuidado com a lagoa envolve todos: cada atitude conta, seja não descartando lixo, seja ligando corretamente o esgoto à rede de tratamento. O saneamento básico não é apenas uma questão técnica, mas um ato de amor e responsabilidade. Quando todos fazem sua parte, a lagoa se renova, os peixes voltam e a vida da comunidade prospera em harmonia”.
A lagoa passa agora por uma nova fase de recuperação. Além da dragagem, que contará com aporte de até R$ 6 milhões da Prolagos em apoio à Prefeitura, também estão em andamento obras de ampliação e modernização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Praia do Siqueira, que passará a operar com tratamento em nível terciário até o fim de 2026.
Essas ações somam forças à legislação e ao trabalho das comunidades, formando uma corrente que devolve esperança a quem sempre viveu da lagoa, conectando lei, cuidado e natureza. É uma transformação em andamento, que promete garantir o sustento, a cultura e o lazer de quem depende dela, e um futuro onde a Lagoa de Araruama possa, enfim, respirar em paz.
Matéria escrita com colaboração da jornalista Monique Gonçalves.
