A Prefeitura de Cabo Frio realizou, nesta quarta-feira (19), mais uma operação de fiscalização no Morro do Telégrafo, no bairro Jacaré, que resultou em novas interdições de construções irregulares. A ação faz parte de um esforço contínuo para conter a ocupação clandestina na encosta e evitar riscos geológicos, ambientais e estruturais.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, a operação contou com o apoio da Fiscalização Ambiental, Fiscalização de Obras, Guarda Marítima e Ambiental, Defesa Civil e da 8ª Unidade de Policiamento Ambiental (Upam).
A área é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e integra a zona de amortecimento do Parque Estadual da Costa do Sol (PEC-Sol), o que determina restrições legais de uso e ocupação. Por isso, a atuação atende também a uma demanda formal do órgão federal.
A fiscalização desta quarta-feira (19) deu continuidade à operação realizada no dia 4 de novembro, quando escavações em encostas, desmatamento e construções de até quatro pavimentos — muitas delas destinadas ao aluguel de temporada — foram identificadas sem qualquer tipo de licença. Na ocasião, equipes da Romu, Inea e Upam também participaram da ação.
Durante a nova vistoria, técnicos da Defesa Civil identificaram pontos críticos e determinaram a interdição de três estruturas. Entre elas, um edifício de quatro andares construído sem obedecer normas urbanísticas e com sinais de instabilidade estrutural. Uma residência também foi interditada após deslizamento acentuado expor a edificação a risco imediato.
Os fiscais alertam que as ocupações irregulares têm provocado supressão de vegetação, alteração do relevo natural, erosão e instabilidade de solo — fatores que ampliam o risco de desmoronamento e comprometem o equilíbrio ambiental da área protegida.
O secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, destacou que as ações não serão pontuais. “Estamos atuando de maneira firme e integrada para proteger vidas, o patrimônio histórico e o meio ambiente. As construções irregulares no Morro do Telégrafo representam risco real para os moradores e para a área tombada. Continuaremos com as operações, e quem insistir em descumprir a legislação poderá sofrer as sanções cabíveis”, afirmou.
Segundo a pasta, novas fiscalizações estão previstas para os próximos dias e poderão resultar em demolições, multas e desocupações, dependendo de cada caso.
