O Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) de Arraial do Cabo levará o nome de Henry Borel. A homenagem foi anunciada durante o lançamento do projeto, realizado na nesta quarta-feira (11), no Colégio Municipal Francisco Porto de Aguiar. A previsão é que a unidade seja entregue no segundo semestre deste ano.
Henry Borel foi uma criança vítima de violência em 2021, quando tinha quatro anos. De acordo com as investigações, ele foi morto no apartamento onde morava com a mãe e o então padrasto, na época vereador do Rio de Janeiro, Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho. Ambos foram presos e indiciados no mesmo ano do crime e devem ir a julgamento no próximo dia 23 de março, acusados de homicídio triplamente qualificado.
O caso gerou grande comoção nacional e, através da Lei Federal nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, contribuiu para ampliar o debate e diretrizes sobre a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Em Arraial do Cabo, a Lei Federal influenciou a sanção da Lei Municipal nº 2.697/2025, que instituiu a Política Municipal de Proteção Integral e Intersetorial da Criança e do Adolescente, voltada à garantia dos direitos infantojuvenis e ao fortalecimento da rede de proteção, e está ligada à construção da unidade.
Para Leniel Borel, pai de Henry Borel, a criação de políticas integradas voltadas à infância é fundamental para prevenir situações de violência e garantir mais segurança às famílias. “Ver uma cidade estruturando uma política integral e intersetorial de proteção à criança e construindo um espaço como esse é algo muito significativo. Iniciativas como essa ajudam a salvar vidas e mostram o compromisso do poder público com a infância”, finalizou.
Segundo a Prefeitura, o centro já está em fase de construção, em uma área localizada na Rua José Pinto de Macedo, ao lado da Unidade de Saúde da Família (USF), no bairro Prainha. O espaço terá como foco o atendimento integral a crianças e adolescentes que apresentam transtornos de aprendizagem ou impactos no desenvolvimento decorrentes de situações de violência, oferecendo acompanhamento especializado e suporte às famílias.
Durante o evento de lançamento do projeto, o prefeito Marcelo Magno (PL) destacou a importância de ampliar o cuidado com crianças e adolescentes. Segundo ele, desde o início da gestão, o município busca reforçar políticas voltadas à infância. “A gente precisa ter esse olhar com as crianças e os adolescentes. É uma semente que precisa ser cuidada para crescer forte.”, afirmou o prefeito.
De acordo com o secretário de Educação, Bernardo Alcântara, o projeto representa um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção, ao cuidado e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes no município.
“Este é um momento de aprendizado e de mobilização entre diferentes secretarias e setores da gestão pública. Nosso objetivo é fortalecer uma rede de proteção que garanta às crianças e aos adolescentes um atendimento integral, com acompanhamento especializado e políticas públicas que realmente façam diferença em suas vidas”, destacou o secretário.
Próximos passos da implementação do CAEE Henry Borel em Arraial do Cabo
De acordo com a prefeitura, o processo de construção do centro vem sendo pautado pelo diálogo e pela colaboração entre diferentes órgãos da administração pública, além da participação da comunidade escolar. Para discutir a operacionalização do Centro de Atendimento Educacional Especializado, está sendo organizada a 1ª audiência pública sobre o tema, marcada para o dia 25 de março de 2026, às 17h, no auditório do Colégio Municipal Francisco Porto de Aguiar.
