A definição do próximo governador do Rio de Janeiro não passará pelas urnas neste momento. Com a vacância no comando do estado após a condenação de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a sucessão será feita por meio de votação indireta, conduzida pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O modelo, previsto na Constituição, costuma gerar dúvidas por fugir do formato tradicional de eleição. Diferentemente do que ocorre nas eleições gerais, a população não participa diretamente da escolha. Na prática, caberá aos 70 deputados estaduais votar e escolher quem assumirá o governo do estado. A votação será secreta e deve ocorrer dentro de um prazo de até 30 dias após a confirmação da vacância, com previsão para o fim de abril. Até lá, o estado segue sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto.
A eleição indireta é aplicada quando há vacância simultânea dos cargos de governador e vice nos dois últimos anos do mandato. No caso do Rio de Janeiro, esse cenário se consolidou com a saída de Cláudio Castro e também do então vice-governador, Thiago Pampolha, que deixou o cargo anteriormente para assumir uma vaga como conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Além disso, a decisão do TSE no caso Ceperj também atingiu o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que foi declarado inelegível. Com isso, ele não pode disputar a eleição indireta nem assumir o governo de forma definitiva.
Diante da ausência de nomes elegíveis na linha sucessória direta, a Constituição prevê que o comando do estado seja exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, enquanto a Alerj conduz a votação indireta que definirá o chamado “governador-tampão”.
Mandato será até o fim de 2026
O candidato escolhido pelos deputados não assumirá um mandato completo. Ele será responsável por governar o estado até o fim de 2026, período restante da atual gestão. Já as eleições diretas seguem mantidas para outubro, quando os eleitores fluminenses voltarão às urnas para escolher o próximo governador para um novo ciclo de quatro anos.
Recursos não impedem andamento político
Apesar da condenação, a defesa de Cláudio Castro ainda pode recorrer da decisão. No entanto, especialistas apontam que esses recursos não têm efeito suspensivo automático. Com isso, o processo político de substituição segue em curso, e a votação indireta deve ocorrer normalmente dentro do prazo legal.
