O último final de semana antes do fim do prazo para regularização de pendências eleitorais, marcado para 6 de maio, será de plantão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em todo o Estado do Rio. No feriado do Dia do Trabalhador, celebrado nesta sexta-feira (1º), e no sábado (2), todas as zonas eleitorais e postos de atendimento do TRE-RJ funcionam das 9h às 17h, com atendimento por ordem de chegada.
Para receber atendimento, é preciso apresentar documento oficial de identificação e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias. Pessoas que mudaram o nome precisam levar também o documento que atesta a mudança e os homens nascidos em 2007 precisam comprovar que estão quites com o serviço militar.
Até o dia 6 de maio, os cidadãos de todo o país poderão tirar o título, atualizar dados, transferir o domicílio eleitoral ou cadastrar a biometria. Após a data, não será mais possível regularizar pendências.
Em outubro, os brasileiros vão às urnas para eleger presidente, governadores, senadores, deputados estaduais e federais. O primeiro turno da eleição será em 4 de outubro. Já o segundo turno está marcado para 25 de outubro.
Saiba quem pode votar nas eleições de 2026
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.
Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.
Eleitores devem estar em dia com a Justiça Eleitoral
Os eleitores que não regularizarem os títulos terão dificuldades com outros documentos e serviços públicos do cotidiano, por exemplo:
- Não poderão tirar documentos como passaporte, carteira de identidade; no caso do passaporte, a proibição não se aplica ao brasileiro que mora no exterior e precisa do documento para voltar ao país;
- ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior;
- assumir cargos comissionados ou efetivos (por aprovação em concurso público);
- obter empréstimo em instituições públicas.
Pela legislação, tem o título cancelado quem não vota em três eleições consecutivas, não paga a multa pela ausência ou não se justifica.
