Agressores de mulheres do estado do Rio terão de usar tornozeleiras eletrônicas, as mesmas utilizadas no monitoramento de presos do regime semiaberto pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
A própria vítima vai perceber, por meio de um aparelho que vibra, que o agressor está num raio de 200 metros próximo dela, infringindo decisão judicial e podendo estar em iminente perigo pela proximidade.
A medida segue uma determinação judicial, do último dia 13 de junho, da V Vara de Violência Doméstica. Para atender inicialmente essas demandas, a Seap vai disponibilizar 20 equipamentos. Até o momento a Justiça já autorizou a utilização de dois aparelhos pelas vítimas.
A cada dois segundos, uma mulher é agredida de forma física ou verbal no Brasil, de acordo com o Instituto Maria da Penha.
“O uso da tornozeleira eletrônica, que já é utilizada no nosso sistema desde 2011, fará com que o estado do Rio de Janeiro atue de maneira mais repressiva no combate à violência contra a mulher”, afirmou o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Alexandre Azevedo.
Os dispositivos eletrônicos, adotados para o cumprimento da determinação prevista na Lei Maria da Penha, possibilita à vítima uma maior segurança e uma maior abrangência de fiscalização do Judiciário, por meio da Seap, com o fornecimento das informações pertinentes sobre a monitoração do agressor, tais como locais percorridos, a partir de que horário ficou em sua residência ou se ausentou da comarca, onde reside sem autorização judicial, além de certificar a distância da mulher vítima.
O uso de tornozeleiras eletrônicas no sistema prisional do Rio teve início, em 2011, após a alteração da Lei nº 12.403/2011, sobre políticas de medidas alternativas e cautelares, por meio da monitoração eletrônica, adotadas pelo Judiciário.
A Divisão de Monitoração Eletrônica faz parte da Coordenação de Patronato e Alternativas Penais da Seap. Atualmente, cerca de 4,5 mil detentos do sistema penitenciário do Rio usam tornozeleiras eletrônicas. Desde 2015, 18.768 presos já foram monitorados.
