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Alerj aprova Projeto de Lei que estabele nova divisão entre Cabo Frio e Búzios

Projeto, que sugere que o bairro Maria Joaquina passe a ser administrado por Búzios, será encaminhado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (5), em segunda discussão, o projeto de lei 2.538/13, do deputado Paulo Ramos (PSol), que estabelece uma nova divisão entre os municípios de Cabo Frio e Búzios, alterando a divisão existente determinada pela Lei 2.498/95. De acordo com o projeto, o bairro Maria Joaquina passará para a administração de Búzios.

O texto foi aprovado com 47 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção e seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

O deputado justifica que os moradores de Maria Joaquina já trabalham, estudam, recebem atendimento médico-hospitalar e realizam atividades recreativas em Búzios. “Desde a emancipação da cidade, esse bairro já deveria ter sido incorporado, então foi um erro. A população vive um drama, porque o município de Cabo Frio não investe no bairro e Búzios não pode fazer isso por não ter essa competência jurídica”, afirmou Paulo Ramos.

A Prefeitura de Cabo Frio afirmou que só irá se pronunciar após receber a notificação da Alerj. A Prefeitura de Búzios não deu retorno ao nosso contato.

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