A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pode ter uma Procuradoria Especial da Mulher. A medida é prevista no Projeto de Resolução 772/21, da deputada Franciane Motta (MDB) e da ex-deputada Enfermeira Rejane, que será votada em discussão única nesta quarta-feira (29/03). Por ter recebido emendas, o projeto pode ser alterado.
A procuradoria será indicada pela Mesa Diretora da Alerj a cada dois anos e terá o trabalho de incentivar a participação do Parlamento nas ações sobre o tema, de receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação, de fiscalizar programas do governo para igualdade de gênero, de promover audiências públicas, e de auxiliar as comissões da Casa. A medida prevê que as iniciativas sejam divulgadas pela Comunicação da Alerj.
Na justificativa, as deputadas citam iniciativas semelhantes feitas pelo Senado Federal e pelas Assembleias Legislativas do Ceará e do Paraná.
“A instituição da Procuradoria Especial da Mulher não conflita com a existência da Comissão dos Direitos da Mulher. Ao contrário, soma-se ao trabalho desenvolvido pela comissão que, ao fim e ao cabo, além de se dedicar aos projetos de lei, exerce uma função extensiva, função essa que será de competência da Procuradoria, com advogados para atendimento e orientação às mulheres”, elas assinam.
