Início Araruama Alerj vota contas de 2019 do governo Witzel

Alerj vota contas de 2019 do governo Witzel

Parecer da Comissão de Orçamento foi favorável à aprovação das contas; parlamentares também votarão contas do TCE

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quarta-feira (02), em discussão única, o projeto de decreto legislativo (PDL) 52/20, que aprova as contas do Poder Executivo referente ao ano de 2019, período administrado integralmente pelo governador afastado Wilson Witzel. Os parlamentares também votarão nesta quarta o projeto de decreto legislativo 53/20, que aprova as contas de 2019 do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ).

Na última segunda-feira (30), a Comissão de Orçamento emitiu parecer favorável às duas prestações de contas. O deputado Márcio Canella (MDB), presidente da comissão e autor do relatório favorável à aprovação das contas, destacou a crise financeira que acomete o estado.

“Apresentei um parecer favorável com vistas à retomada do equilíbrio das contas do Governo. Pelos argumentos do Executivo, conseguimos notar que houve um período de excepcionalidade e, por isso, tais medidas irregulares foram adotadas pelo gestor público. Estamos tratando de uma exceção”, justificou o parlamentar.

No caso das contas do Poder Executivo, dois parlamentares foram contrários: Luiz Paulo (Sem Partido) e Eliomar Coelho (PSol). Presidente da Comissão de Tributação da Alerj, Luiz Paulo ressaltou a recomendação do TCE para a reprovação das contas do governo. O órgão destacou sete irregularidades, cometidas no ano passado. Entre elas, o não cumprimento dos índices constitucionais que deveriam ser destinados a áreas como Educação (25%) e Saúde (12%). Só na Saúde, no último ano, o investimento foi de 11,46%.

“Ter chegado próximo do índice constitucional não é suficiente para que a gente aprove essas contas. Inclusive, vale ressaltar que essa irregularidade foi superada e agravada com as ações deletérias do Governo no primeiro semestre de 2020, em plena pandemia. Apesar das prisões esse ano, já foi esclarecido que todos os contratos da saúde foram superfaturados. Meu voto pela rejeição das contas do Governo se baseou no enfoque técnico da análise do Tribunal de Contas do Estado. Das sete irregularidades identificadas nas contas pelo TCE, seis são insanáveis”, argumentou Luiz Paulo.

Contas do TCE

Com relação às contas do TCE, todos os parlamentares da Comissão de Orçamento votaram pela aprovação. O relator do parecer também foi o deputado Márcio Canella. Ele explicou que é mais simples avaliar as contas do Tribunal.

“Eles já nos enviam o relatório com um parecer do contador, o que facilita o nosso trabalho. Verificamos que o TCE cumpriu o limite de gasto com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Um ponto importante da nossa avaliação”, concluiu o parlamentar.

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