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Alerj vota Isenção de imposto para empresas e pessoas físicas que ajudarem no combate à Covid-19 no Rio de Janeiro

Projeto de lei do deputado Marcus Vinícius ajuda municípios na compra de vacinas e insumo

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Após receber emendas que serão analisadas em plenário nesta terça-feira (06), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, o projeto de lei 3761/2021, que isenta de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) as pessoas físicas e jurídicas que contribuírem financeiramente para a compra de vacinas e insumos contra a Covid-19. A alíquota do imposto no Estado do Rio chega a 8%.

A proposta apresentada pelo deputado Marcus Vinícius (PTB) supre uma carência estadual, pois não há legislação que isente de ITCMD. Caso seja sancionada pelo governador, a lei permitirá que a doação seja integralmente revertida para o caixa dos municípios fluminenses. No ano passado, vigorou lei semelhante, mas era específica para doação de materiais hospitalares.

No total, 23 deputados assinaram pela urgência da tramitação do projeto de lei, também oportuno diante da autorização de as cidades integrarem consórcios intermunicipais para a aquisição de vacinas.

“A ajuda de empresas e pessoas físicas aos municípios poderá garantir mais vacinas e acelerar a imunização contra a covid-19. Com união, venceremos essa pandemia para acelerar também a recuperação econômica”, afirma o deputado Marcus Vinícius.

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