Ampliação do estacionamento do Shopping Park Lagos, em Cabo Frio, é tema de audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal

O evento será, presencialmente, no próximo dia 12 de agosto, às 10h, no Colégio Estadual Miguel Couto

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O Ministério Público Federal (MPF) convocou uma audiência pública, para o próximo dia 12 de agosto, para debater com a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, Câmara Municipal, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Shopping Park Lagos e comunidade sobre a ampliação da área do estacionamento do shopping e seus impactos ambientais. O evento será na forma presencial, no Colégio Estadual Miguel Couto, na Rua 13 de Novembro, nº 51, Centro de Cabo Frio, com previsão de início as 10h e término às 13h.

O objetivo da audiência é instruir o procedimento que apura “possível cercamento irregular de área de restinga próximo a Laguna de Araruama praticado por representantes do Shopping Park Lagos para destruição da vegetação local e ampliação do estacionamento do referido shopping”.

A audiência será presidida pelo procurador da República Leandro Mitidieri, que abrirá os trabalhos, dando prosseguimento com a manifestação da mesa, a ser composta por representantes dos órgãos e movimentos sociais convidados. Após, será aberto para a manifestação do público.

O Ministério Público destaca ainda, que os cidadãos presentes que se inscreverem no credenciamento no dia do evento poderão apresentar, de forma oral, temas relacionados à audiência. Para isso será necessário informar nome completo, entidade ou órgão público eventualmente vinculados e que deseja manifestar-se oralmente nos debates. Contudo, de forma excepcional, poderá ser admitido o ingresso de participantes não inscritos, caso haja vagas disponíveis, de acordo com o espaço físico disponível no Colégio Estadual Miguel Couto. Participantes não inscritos também terão espaço para manifestação, dependendo da disponibilidade de tempo dos trabalhos.

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