A Prefeitura de Araruama publicou o Decreto Municipal número 128, em 24 de julho de 2020, que regulamenta a operacionalização do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais do Município de Araruama-SMIIC/Ara.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, irá consolidar o mapeamento de artistas, técnicos, trabalhadores, empresas e coletivos da cadeia produtiva dos campos da Arte e da Cultura no município.
Em atendimento à necessidade de construção do Mapeamento Cultural e em consonância com a Lei Municipal número 1.817, de 12 de Dezembro de 2013, todas as informações fornecidas serão utilizadas para impulsionar essa e as demais iniciativas que possam vir a ocorrer em prol da população e em específico do setor cultural.
Excepcionalmente nesse período de pandemia atenderá o que preconiza a lei Aldir Blanc (Lei número 14.017 de 29 de junho de 2020), que tem como objetivo o auxílio à profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do coronavírus.
O auxílio da lei Aldir Blanc se dará por meio de subsídios que aguardam a regulamentação por parte do Ministério do Turismo/Secretaria Especial da Cultura, que definirão a distribuição de competência dos entes federativos e suas atribuições.
