HomeCabo FrioCabo Frio convoca ambulantes para entrega de crachás

Cabo Frio convoca ambulantes para entrega de crachás

Documento será entregue de 03 a 10 de janeiro, das 8h às 17h, na sede da Coordenadoria-Geral de Licenciamento e Fiscalização de Posturas

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A Prefeitura de Cabo Frio vai convocar os ambulantes que atuam nas praias do município e que fizeram o recadastramento para retirada dos crachás. O documento será entregue de 03 a 10 de janeiro, das 8h às 17h, na sede da Coordenadoria-Geral de Licenciamento e Fiscalização de Posturas. Importante destacar que somente os trabalhadores que estiverem sem débito pendente poderão receber a identificação. 

A segunda fase do recadastramento de permissionários, voltada para aqueles que exercem a função na Praça da Cidadania, encerra na sexta (03). A etapa iniciou na última semana. De acordo com a Coordenadoria-Geral de Posturas, os ambulantes que atuam em ruas e avenidas serão os próximos a participarem da ação, em data ainda a ser definida.

O recadastramento tem por objetivo diagnosticar a real situação dos ambulantes na cidade, sejam pessoas físicas ou jurídicas: se estão regulares, ou seja, se possuem autorizações para o exercício de atividades econômicas em praias, vias e demais bens e locais públicos do Município.

A medida também atende determinação do Ministério Público Federal (MPF) sobre as diretrizes para o ordenamento da Praia do Forte no verão 2019/2020. Ficou acertado um novo saldo quantitativo de autorizações disponíveis para exercer o comércio ambulante. Somente após recadastramento, será avaliada a demanda gerada por novos pedidos de autorizações, levando em conta a ocupação racional do espaço público.

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