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Câmara de Cabo Frio aprova abertura de CPI para investigar exonerações e contratações na Prefeitura

Vereadores vão apurar se há uso político nas nomeações feitas pelo governo municipal

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A Câmara de Cabo Frio aprovou por unanimidade, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as exonerações e contratações feitas pela Prefeitura durante o período eleitoral. Segundo o jornal Folha dos Lagos, o objetivo do trabalho é apurar se a movimentação no quadro funcional é uma manobra para ter benefícios eleitorais.

Como prova da atual fragilidade na relação política do prefeito Adriano Moreno (DEM) com o Poder Legislativo, o requerimento do vereador Vaguinho Simão (Republicanos) foi assinado por 11 dos 17 vereadores. Ao se manifestar sobre o assunto, o presidente da Câmara, Luis Geraldo (Republicanos) mudou o tom em relação ao que havia dito na última sessão, quando afirmou que a posição da Casa seria aguardar.

De acordo com Luis Geraldo, O anúncio de que Adriano disputará a reeleição justifica uma investigação sobre o assunto, uma vez que um eventual uso político das contratações feriria a legislação eleitoral, embora não seja proibida a nomeação de servidores para cargos em comissão no atual período. 

“Como a gente tem presenciado uma recontratação enorme, de volta, a gente precisa ir a fundo porque os indícios [de uso político] são fortes. Porque as suspeições são fortes. Por isso, essa CPI. É investigativo isso aqui, é uma comissão parlamentar de inquérito. Hoje a gente tem indícios para procurar realmente o que está acontecendo. Porque a lei não está sendo cumprida naquilo que ela se propõe. Ela se propõe a dar uma isonomia. Ela excetua o cargo de comissão, porque é um cargo de confiança que, porventura, o governo pode precisar. Mas você não pode demitir 1.240 funcionários, em massa, de uma vez, e já recontratar 800”, argumentou o chefe do Legislativo.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a comissão será formada por meio de um projeto de resolução, que vai indicar o número de integrantes e o prazo de vigência dos trabalhos. O presidente da Casa indicará os vereadores que comporão a comissão, observando a proporcionalidade dos partidos e dos blocos partidários. Uma vez constituída, a CPI escolherá o presidente, o vice e o relator. 

Já foram ocupados 763 dos 1.240 cargos em comissão, que ficaram vagos após as exonerações, em meados do mês passado. O número equivale a 61% do contingente de comissionados, que foram dispensados.

*Com informações da Folha dos Lagos

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