A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou na sessão desta terça-feira (30) o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento deste ano para a compra de 100 mil doses de vacina contra a Covid-19.
O texto original do governo previa a realocação de R$ 5 milhões para o Fundo Municipal de Saúde, sendo R$ 4,5 milhões da Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf) e R$ 500 mil do Fundo de Assitência Social. A fonte do recurso, de acordo com a Prefeitura, será proveniente dos royalties do petróleo.
Entretanto, o vereador Vinícius Corrêa (PP) apresentou uma emenda substitutiva da ordem de R$ 2,5 milhões, quantia retirada das emendas impositivas ao orçamento deste ano que não foram usadas pela legislatura passada. Com isso, totaliza-se a abertura de crédito especial de R$ 7,5 milhões no orçamento do exercício financeiro de 2021.
O projeto de lei com a emenda será enviado para o Executivo para sanção. Há duas semanas, a Câmara já havia aprovado a entrada do município em consórcio para a compra dos imunizantes, por fora do Plano Nacional de Imunização.
