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Câmara, de Cabo Frio, aprova Projeto de Lei que reduz utilização de materiais descartáveis em órgãos públicos

Outro Projeto de Lei cria mecanismos de incentivo à doação de sangue entre servidores municipais

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A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou na sessão dessa quinta-feira (26), dois importantes Projetos de Lei: o PL 0256/2019 dispõe sobre a redução da utilização de materiais descartáveis em órgãos públicos, municipais e administração pública municipal direta, enquanto o PL 0255/2019 institui o programa de incentivo à doação de sangue entre os servidores municipais. Ambos os projetos, de autoria do vereador Aquiles Barreto, seguem agora para análise da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).

Na semana em que uma comissão internacional confirmou novo hasteamento da Bandeira Azul na Praia do Peró, um projeto de incentivo à sustentabilidade começou a tramitar na Câmara de Cabo Frio.

O projeto de redução de plásticos, visa reduzir, progressivamente, o consumo de materiais plásticos descartáveis em todos os órgãos públicos municipais, e setores da administração pública municipal direta e indireta. Estabelecendo uma redução de 10% ao ano na aquisição de materiais destinados ao consumo de bebidas e alimentos, como copos, pratos, talheres e garrafas.

“A gente sempre vê campanhas de conscientização, e cobra isso das pessoas, mas entendemos que o poder público não pode cobrar atitudes sustentáveis da população se ele próprio não der o exemplo. Por isso a necessidade deste PL que trata não apenas da Prefeitura, mas de todos os demais setores como autarquias e também a Câmara de Vereadores”, explicou o vereador Aquiles Barreto.

Segundo as Nações Unidas, até o ano de 2050 podemos ter mais plástico do que peixes nos oceanos, e 99% das aves marinhas terão plástico dentro do estômago. Sobre isso, vários estudos indicam que mais de 1,5 milhão de animais marinhos morrem todos os anos por ingestão de plástico. Além disso, os materiais plásticos não são biodegradáveis e demoram cerca de 400 anos para se decompor, dependendo do item.

“Ou seja, enquanto cada um de nós, bem como nossos filhos e netos envelhecem, copos plásticos, garrafas, sacolinhas, canudos e cotonetes ainda estarão se decompondo em nossas lagoas, rios e mares, matando vários animais”, explicou Aquiles.

O Projeto de Lei 0255/2019

O projeto de incentivo a doação de sangue, tem como objetivo ajudar a amenizar os problemas de abastecimento do Hemolagos, único banco de sangue de toda a Região dos Lagos. Ainda de acordo com o projeto, o município deverá promover campanhas de estímulo à doação de sangue.

“Pelo projeto, caberá ao centro de hemoterapia elaborar o cadastramento dos servidores públicos municipais, tanto da administração direta quanto da indireta, que voluntariamente se disponham a doar sangue. Feito este cadastro, esses servidores receberão uma espécie de carteira de identidade de doador. A partir daí, o servidor terá uma agenda de doação de sangue, através da qual o Hemolagos poderá entrar em contato com esses servidores voluntários visando notificá-los quanto à periodicidade em que os mesmos estarão aptos a doar sangue ao longo do tempo, observando o número de servidores de cada setor que poderá ser dispensado na mesma data, considerando-se a demanda de serviços”, finalizou Aquiles.

No projeto, o servidor público municipal que doar sangue de forma voluntária e regular por, no mínimo duas vezes a cada ano, além de ter abonado o dia em que se ausentou do serviço para a doação de sangue (conforme inciso IV do artigo 473 da CLT), fará jus, ainda, a folga extra de um dia do serviço, dentro de algumas regras previamente estabelecidas.

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