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Câmara de Cabo Frio aprova projeto que regula ambulantes

Texto que permite uso de botijões e inflamáveis na praia mediante regras agora vai para sanção do prefeito

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Os vereadores de Cabo Frio aprovaram na noite desta quinta-feira (2) um projeto de lei substitutivo do vereador Silvio David (PSC) que regulamenta o comércio ambulante nas ruas e praças da cidade. O substitutivo aprovada em sessão extraordinária substituiu o projeto original do vereador Aquiles Barreto (SD), proposta quando ele governava interinamente a cidade.

Pelo projeto, os ambulantes terão que fazer vistorias periódicas e cuidar da segurança dos botijões para ter o direito de trabalhar com o produto. O plenário ficou lotado de trabalhadores, que vibraram com a decisão.

O uso de botijões está proibido por um decreto municipal de janeiro deste ano do ex-prefeito Marquinho Mendes. O decreto foi editado em resposta a uma recomendação do Ministério Público que pedia o fim do uso de botijões e inflamáveis na praia.

Agora, o texto vai para a apreciação do prefeito Adriano Moreno (Rede), que pode aprová-lo ou vetá-lo.

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