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Câmara de Vereadores de Búzios aprova empréstimo de R$ 25 milhões para o município

Recursos deverão ser aplicados para adequação e reequilíbrio do fundo financeiro e atuarial, diz a Câmara

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A Câmara de Vereadores de Búzios aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 79/2017, em que o executivo pede empréstimo de R$ 25 milhões para o município. A proposta tem como garantia as receitas de royalties e as participações especiais. Os recursos deverão ser aplicados para adequação e reequilíbrio do fundo financeiro e atuarial do município, segundo a Câmara. O empréstimo deve ser pago até dezembro de 2020.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a promover modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto da lei, preservando sempre que possível as dotações orçamentárias destinadas à saúde, à educação e à segurança pública.

O projeto que autoriza o empréstimo foi aprovado com emenda dos vereadores Lorram Silveira, Joice Costa, Miguel Pereira, Josué Pereira, Valmir Nobre e Nílton de Almeida.

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