Início Cabo Frio Câmara instaura CPI contra concessionária Enel em Cabo Frio

Câmara instaura CPI contra concessionária Enel em Cabo Frio

A investigação foi motivada por reclamações sobre quedas e oscilações de energia, além de reajuste excessivo na conta; Equipe que vai integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito será formada nos próximos dias

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A Câmara Municipal de Cabo Frio vai investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços da Concessionária de Energia Elétrica Enel. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nesta terça-feira (19).

Segundo a Câmara, a comissão foi criada por diversas reclamações de prejuízos à população por conta da precariedade dos serviços prestados e também devido as constantes quedas e oscilações de energia.

O requerimento também menciona um suposto aumento excessivo nas contas de luz, aparentemente reajustadas acima da taxa de inflação.

Segundo o vereador Rafael Peçanha, autor do pedido de abertura da CPI, o objetivo é apurar as denúncias para avaliar a incompatibilidade dos valores supostamente excessivos cobrados pela concessionária. “Vamos ajudar a elucidar e melhorar essa questão. O povo está cansado de gastar, gastar e gastar sem ter esses serviços do modo que é merecido,” destacou Peçanha.

Nos próximos dias, será feita por ato da presidência da casa legislativa a indicação dos vereadores que irão compor a comissão. O presidente e o relator serão escolhidos na primeira reunião agendada pelos indicados. Depois disso, os integrantes terão 90 dias para concluir as investigações.

O Fonte Cerca entrou em contato com a concessionária Enel sobre as questões citadas pela Câmara. Leia abaixo a nota da empresa na íntegra:

Fatura de energia

A Enel Distribuição Rio esclarece que não há qualquer irregularidade no processo de medição e faturamento da companhia. A empresa acrescenta que, com as altas temperaturas do Verão, há aumento no consumo de energia, devido ao uso mais frequente da geladeira, de aparelhos de ar condicionado e ventilador, por exemplo. A distribuidora esclarece ainda que não houve alteração de tarifa no mês de janeiro/19.

A Enel orienta os consumidores a verificarem seu consumo de energia em kWh, comparando o valor consumido atualmente com o do mesmo mês do ano passado. Mesmo com o consumo parecido nos verões de 2018 e 2019, os clientes verificarão um aumento no valor das contas deste ano, devido ao reajuste tarifário anual que ocorreu em 15 de março de 2018. Além disso, a distribuidora ressalta que quando o consumo de energia ultrapassa 300 kWh, o ICMS que incide sobre a conta passa de 18% para 31%.

Em uma conta de luz no valor de R$ 100, apenas R$ 22,7 são destinados às atividades da distribuidora, para operação, expansão, manutenção da rede de energia elétrica e para remuneração dos investimentos. Cerca de R$ 31,20 são destinados ao pagamento de impostos e R$ 12,6 são encargos setoriais. Além disso, R$ 26,5 são direcionados a custos de energia e R$ 6,9 à transmissão.

A distribuidora ressalta ainda que os valores do Sistema de Bandeiras Tarifárias e a definição da bandeira de cada mês são fixadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Medidas simples podem auxiliar o cliente a adequar o valor da conta de luz ao orçamento familiar. A troca de lâmpadas incandescentes de 100W por modelos LED de 14W, por exemplo, representa uma economia de, aproximadamente, 16 kWh/mês para cada ponto de luz. Ajustar a temperatura correta do ar nos dias de calor mais forte (para uma temperatura agradável de 23º) também pode garantir redução no consumo, com até 5% de economia por aparelho. Manter a manutenção adequada destes aparelhos também evita consumo excessivo no verão. Tirar da tomada equipamentos que utilizam o modo stand-by é outra medida que ajuda o consumidor a utilizar energia de forma consciente.

Modernização do Centro de Operação do Sistema

Para este verão, a empresa modernizou o seu Centro de Operação do Sistema (COS), com o incremento de novos equipamentos com tecnologia de ponta, que irão aperfeiçoar o processo de supervisão e controle em tempo real da rede elétrica da distribuidora. Além disso, o Centro passará a contar com um novo sistema de monitoramento meteorológico que permitirá antecipar mobilizações de recursos para o atendimento emergencial em casos de condições climáticas severas.

Investimentos na área de concessão

Nos nove primeiros meses de 2018, a Enel Distribuição Rio investiu cerca de R$ 483 milhões em sua área de concessão. Entre as prioridades, estão a modernização e a automação da rede de distribuição da companhia para melhorar a qualidade do serviço. A iniciativa consiste na instalação de equipamentos telecomandados e de um novo sistema de gestão, que permitem identificar e normalizar o fornecimento de energia com maior agilidade e de forma remota após falhas ocorridas na rede de distribuição. Para este verão a rede elétrica da empresa contará com 5177 equipamentos telecomandados, entre chaves e religadores de rede. Essa tecnologia permite que a distribuidora identifique e isole remotamente e com maior rapidez as falhas ocorridas na rede. Em casos de interrupção no fornecimento, é possível minimizar os impactos, reduzindo o número de clientes afetados graças a uma maior seletividade da rede elétrica.

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