Câmara realiza audiência pública sobre Estacionamento Rotativo

Debate teve como base Projetos de Lei enviados pela prefeitura sobre gratuidade para veículos licenciados no município

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Debate teve como base Projetos de Lei enviados pela prefeitura sobre gratuidade para veículos licenciados no município. Foto: Divulgação/ Câmara de Cabo Frio

A Câmara Municipal de Cabo Frio realizou nesta segunda-feira (13) uma Audiência Pública sobre o Estacionamento Rotativo Municipal. O debate, promovido pelos vereadores e membros da sociedade e foi marcado após dois Projetos de Lei de autoria do Executivo serem enviados a Casa Legislativa, sendo um sobre a concessão da exploração do serviço público de estacionamento e o outro sobre a alteração da lei vigente.

A audiência teve início com a explanação sobre os Projetos de Lei 346/2021, que autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante concessão onerosa precedida de licitação na modalidade concorrência pública, a exploração do serviço público de estacionamento rotativo de veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Cabo Frio e revoga a Lei nº 2.336, de 25 de janeiro de 2011; e 347/2021, que altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 1.497/1999, que passaria a gratuidade de 1 hora para os veículos licenciados no Município de Cabo Frio, uma única vez por dia. Ambos são de autoria do Poder Executivo.

Em seguida, a secretária de Mobilidade Urbana explicou a importância do debate com a sociedade civil.  Logo após, comerciantes, moradores e imprensa puderam fazer perguntas. O presidente informou que a Câmara receberá sugestões sobre o estacionamento rotativo pelo e-mail [email protected]  O Projeto de Lei retornará a pauta em setembro com as devidas alterações para então ser votado.

Estiveram presentes os vereadores Davi Souza (PDT), Douglas Felizardo (AVANTE), Jean da Autoescola (PL), Josias da Swell (PL), Léo Mendes (DC), Luis Geraldo (REP), Roberto Jesus (MDB), Rodolfo Machado (SD), Thiago Vasconcelos (AVANTE) e Vinícius Corrêa (PP); representantes dos parlamentares Alexandra Codeço (REP) e Alexandre da Colônia (SD); Tita Calvet, secretária de Mobilidade Urbana; o subprocurador do município, Eduardo Gomes; o presidente da Associação Comercial Industrial e Turística de Cabo Frio (ACIA), Renato Marins; o presidente do Sindicato dos Empreendedores Individuais e Ambulantes de Cabo Frio e Região (Seiaccre), Luciano Mello; Claudio Silva, representante da UNIAMACAF; comerciantes e moradores. O ex-vereador Celso Campista também participou.

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