HomeCabo FrioCidadãos inadimplentes com a Prefeitura podem quitar dívidas até 31 de outubro...

Cidadãos inadimplentes com a Prefeitura podem quitar dívidas até 31 de outubro em Cabo Frio

Descontos podem chegar a 100% de anistia em multas

-

Cidadãos em situação de inadimplência ainda podem quitar seus débitos com a Prefeitura de Cabo Frio até o dia 31 de outubro. Os descontos podem chegar a 100% de anistia em multas, juros e honorários advocatícios acumulados de dívidas de IPTU atrasado, ISS e taxas para casos de pagamentos à vista.

Contribuintes estão aproveitando os diversos descontos do Regime Especial de Parcelamento de Débitos. Desde a prorrogação da data de negociação fiscal, o Setor da Dívida Ativa (DIVAT) registrou, no período de 1º de setembro a 14 de outubro, 1.658 atendimentos, sendo 1.440 negociações de IPTU; 197 de ISS e 21 acordos de taxas.

O município oferece sete diferentes modalidades de refinanciamento, que vão da anistia total de juros e multas, no caso de pagamento do débito à vista, ao parcelamento em até 120 meses (dez anos), com descontos e condições variáveis de juros e multas, dependendo do plano a que o contribuinte em débito aderiu.

Também estão previstas as formas de quitação de parcelas por meio de precatórios vencidos e não pagos pelo município e dação em pagamento de bem imóvel, dentro das condições estabelecidas nesta Lei.

O Regime Especial de Parcelamento de Débitos inclui os débitos de natureza tributária e não-tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2018, inclusive os parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos ou em discussão administrativa ou judicial. Dívidas relativas aos lançamentos de ofício efetuados após a publicação desta Lei podem ser incluídas, desde que o requerimento seja efetuado dentro do prazo de adesão.

Entre no canal do Fonte certa no Telegram e fique por dentro de tudo que acontece na Região dos Lagos! Basta acessar o canal: https://t.me/noticiasregiaodoslagos
- Advertisment -

Colunas

Mais lidas

Percurso passa pelo Vale das Pitangueiras, Mirante das Conchas e Morro do Vigia. Foto: Reprodução/ Internet

‘Dia Mundial de Mares Limpos’ acontece neste sábado na Praia do...

0
Neste sábado (30), será realizado o “Dia Mundial de Mares Limpos” na Praia do Peró, em Cabo Frio. A ação vai unir trilheiros, mergulhadores,...
%d blogueiros gostam disto: