O Conselho de Cultura de São Pedro da Aldeia promete destaque no ano de 2022 nos assuntos da cidade e também motivo de preocupação para o governo Fábio do Pastel. Não só pela composição e capacidade dos conselheiros em promover a cultura para todos, mas também pelas polêmicas que tem gerado. A bola da vez é a cadeira da vice-presidência que, segundo fontes, foi oferecida aos conselheiros da sociedade civil. Mas, ainda segundo o que apuramos, os conselheiros não querem nada ‘dado’, querem que a lei seja cumprida, já que o próprio regimento diz que é proibido negociar cadeiras.
“Não queremos vaga dada, queremos que seja eleita como manda o regimento”, disse uma fonte.
A reunião extraordinária para tratar do assunto acontece na noite desta-quarta feira e promete ser mais uma permeada por polêmicas que marcam a cultura em 2022. A coluna vem acompanhando os fatos que vão desde a eleição para ocupar vagas suplementares anulada por denúncia de irregularidades até a própria formação do conselho, questionada por integrantes da sociedade civil desde o início do processo.
Audiência Pública na Câmara de Cabo Frio
O diretor-presidente da Prolagos, Pedro Freitas, esteve em audiência com vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio para falar sobre os planos de saneamento na cidade. Os representantes da concessionária de água e esgoto na cidade foram convidados pelos vereadores, assim como integrantes do Ministério Público, Instituto Estadual do Ambiente (INEA), do Conselho Municipal do Meio Ambiente, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa), das secretarias municipais e estadual do Meio Ambiente, do Consórcio Intermunicipal Lagos São João e representantes de municípios vizinhos.
Na ocasião, Pedro Freitas informou que nos próximos cinco anos a empresa vai investir R$155 milhões no distrito sede em obras de saneamento básico e R$167 milhões em Tamoios, na implantação de redes separativas e na expansão do fornecimento de água tratada, dois grandes problemas no segundo distrito: alagamentos por falta da rede separativa e fornecimento de água para mais pessoas.
Nas últimas semanas, alguns vereadores e políticos na cidade haviam anunciado que estariam mais “em cima” do trabalho oferecido por concessionárias na cidade.
ViaLagos na mira da justiça e de políticos
E por falar em concessão, a Via Lagos que, em breve, vai ter que deixar de ser chamada por esse nome porque a prorrogação do contrato com a CCR foi considerada ilegal pelo TCU, está cheia de novos radares de velocidade ao longo da rodovia. Os antigos foram retirados, mas diversos estão sendo colocados em atividade. Muitas mudanças podem acontecer nos próximos meses, inclusive.
Na Alerj o objetivo é que o pedágio mais caro do fim de semana seja abolido, proibido no estado. A Lei 9.673/22A dá ao Poder Executivo, no caso o governador Cláudio Castro, autonomia para adotar a norma que proíbe essa diferença de valores em dias de semana e fins de semana. A autoria da Lei é do deputado Brazão e foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e já foi publicada no Diário Oficial na última segunda-feira. Por se tratar de lei autorizativa, a implementação da medida está sujeita à avaliação pelo Poder Executivo.
“As concessionárias devidamente autorizadas das nossas rodovias, estranhamente, cobram valores bem superiores aos sábados, domingos e feriados, inflacionado o ir e vir dos motoristas. Isso causa aumento dos preços nos alimentos, serviços, viagens, etc, enfraquecendo a cadeia produtiva e prejudicando pessoas ainda mais com a recessão econômica”, justificou o autor.
O deputado Subtenente Bernardo também assinou a coautoria da lei, dentre outros.
