28 de outubro, 100 dias do governo Magdala
A primeira prefeita mulher de Cabo Frio se prepara para fazer evento que marque os 100 primeiros dias de governo. Segundo fontes, a intenção é fazer um evento para servidores, imprensa e sociedade civil de prestação de contas de tudo o que foi feito no período e o que está por vir. Ainda não temos detalhes, mas já se sabe que Magdala chegou de Brasília já pedindo aos secretários que preparem esse relatório.
Apesar do dia 28 de outubro marcar os 100 dias, o evento deve acontecer no próximo dia 31, mas certamente na próxima semana teremos mais detalhes.
Medalha José Bonifácio é aprovada
O vereador Atila Mota está comemorando a aprovação e instituição da Medalha José Bonifácio, em homenagem ao ex-prefeito, e que será entregue anualmente a pessoas que se destacaram na Educação. A medalha será mais uma a marcar a comemoração do aniversário da cidade. Atualmente, Cabo Frio também conta com a Medalha Victorino Carriço, entregue a pessoas que se destacaram na Cultura. Em tempo: José Bonifácio e Victorino Carriço foram amigos.
Agentes culturais questionam situação do Conselho de São Pedro
Como trouxemos aqui na última coluna, a eleição do secretário de Cultura, Thiago Marques, como também presidente do Conselho Municipal de Cultura da cidade, gerou críticas de agentes culturais de outras esferas. Isso porque não é comum o gestor da prefeitura ocupar o cargo do órgão que tem por prerrogativas fiscalizar o trabalho feito pela secretaria. Apesar de alguns membros da gestão de Fábio do Pastel dizerem que pessoas da sociedade civil querem prejudicar a Cultura da Cidade, o objetivo é justamente o oposto: questionar para dar luz ao que vem acontecendo, e gerando críticas, na cidade e em outras esferas.
Lei do Sigilo em São Pedro
Outra polêmica que acompanhamos durante essa semana é a aprovação do Regimento Interno do Conselho de Cultura. Um dos artigos, por exemplo, chama a atenção, pois torna sigilosos alguns documentos e promete expulsar quem publicitar tais documentos. Veja só:
“Art. 34° – Compete ao Conselho determinar quais são os processos de caráter sigiloso, bem como autorizar vistas destes, somente às partes neles envolvidas, observadas as leis de acesso à informação, proteção de dados e transparência.
Parágrafo Único – Em situação de quebra de sigilo, o plenário deliberará pela suspensão e/ou exclusão do Conselheira/o.”.
Conselheiro Nacional de Cultura opinou:
O Conselheiro Nacional de Cultura e ex-secretário de Cultura da cidade de Cabo Frio, José Facury, questionou: “Os componentes da sociedade civil que compõem a comissão que elabora os regimentos dos conselhos de políticas públicas tem que ficar atentos quanto aos termos postos no mesmo. Não sei quem ou mesmo se alguém da Sociedade Civil compôs este de SPA. Geralmente, em alguns conselhos de caráter deliberativo de cultura existem pautas que não devem ser vazadas, pois são documentos em processo de construção. Lembrando sempre que um conselho já é uma instância pública e deve ser sempre alertado o que pode ser publicizado ou não. E sanções em um conselho composto de voluntários da sociedade civil é sempre uma posição autoritária.” Disse Facury.
Conselheiros de diversas entidades reagem
Thiago Maviero, Conselheiro Estadual de Políticas Culturais, estranhou a transparência do processo e disse que não conhece outro caso parecido:
“Não conheço nenhum conselho de cultura que tenha essa característica quanto à transparência e não conheço outro exemplo onde o titular da gestão de cultura também é o presidente do conselho. Caso existam outros exemplos, penso que denotariam características específicas dos territórios que os criaram. Agora, se isto é um sintoma de saúde, já não saberia responder, é preciso escutar a sociedade civil local que, definitivamente, em qualquer cidade, nunca está plenamente representada dentro de um conselho. Um conselho é sempre um recorte que pode ou não conter todas as partes de um todo. É sempre bom analisar todo o contexto. Só na prática será possível saber se essas escolhas serão úteis e funcionais”, disse ele.
“Os membros da sociedade civil não são subordinados à gestão”
Rosane Canuto, Presidente do Fórum de Conselhos Municipais de Política Cultural, apontou erros graves no que está acontecendo em São Pedro da Aldeia. E falou em “abuso de poder”. Confira na íntegra a declaração dela:
“A questão principal deste embate é a ingerência da gestão no Conselho. Os CMPC são órgãos independentes criados e regidos por lei própria. Os membros voluntários da sociedade civil não são subordinados a gestão, muito menos respondem a um regimento que fere a lei que instituiu o Conselho, a lei do SNC e a lei de transparência. Embora já esteja judicializado, o Secretário de Cultura continua agindo com abuso de poder respaldado nas ações do próprio procurador do município. Fica claro pra nós, após um ano de luta, que a Secretaria de Cultura de São Pedro da Aldeia não que ser fiscalizada, pois esse é o papel do CMPC. Entre as várias irregularidades está o fato da dissolução dos conselheiros anteriores, seguindo o bonde em conferência, acontece a nova eleição de membros do conselho em substituição ao “dissolvido”, composto agora por pessoas diretamente ligadas a gestão gerando conflito de interesses. São tantas as irregularidades que já vetam crime de corrupção passiva”, finalizou Rosane.
“Por que o Secretário de cultura considera importante ser presidente de um Conselho que irá fiscalizar o seu trabalho?”
Ouvimos também Nivalma Cristina Oliveira Silva, advogada e presidente da Comissão de eventos socioculturais da OAB de Iguaba Grande, que explicou para que serve o Conselho Municipal de Cultura. “Inicialmente é essencial o entendimento do que é, e para que serve o conselho municipal de cultura, que é um órgão coletivo, formado com a participação do poder público e da sociedade civil, na colaboração e fiscalização das políticas culturais do governo municipal. Por outro lado, ao secretário de cultura, compete: estabelecer as diretrizes das ações, para respaldar artistas, estabelecimentos públicos de caráter cultural, promoção de eventos, programas de cultura e prezar pelo património cultural material e imaterial da cidade.” Disse Nivalma.
A advogada ainda pontuou que “infelizmente, os gestores públicos demonstram receio nas articulações com a sociedade civil. Muitas das vezes, podendo transparecer uma ideia de perder o seu poder, sobre a decisão do destino de verbas públicas ou mesmo sobre as articulações necessárias para o bem das comunidades. Os gestores públicos precisam observar que contar com a sociedade para as melhorias, culminando em um desenvolvimento positivo.”
Qual a função e o espaço de atuação do poder público?
Doutora Nivalma, que além de advogada também é membro do Rede das Pretas e do Instituto histórico e geográfico Ambiental de Iguaba Grande, pontuou ainda, “que cabe ao governo, tratar a cultura como área estratégica, sem dirigismo e interferência nos processos criativos e com ampla participação da sociedade, assumindo o papel de planejamento e fomento das atividades culturais.
Essas perguntas precisam ser respondidas, além de, por que o Secretário de cultura considera importante ser presidente de um Conselho que irá fiscalizar o seu trabalho? E sendo presidente do Conselho, qual a necessidade de um artigo, que determina sonorizareis de caráter sigiloso? ” Finalizou a advogada.
Feira de Ciências na educação de Iguaba
A Secretaria de Educação de Iguaba Grande vai realiza neste sábado (21), a culminância da Feira de Ciências da rede pública de ensino da cidade (FECIG). O evento, aberto ao público, acontecerá na quadra da Escola Municipal Nerea Esther Batista, a partir das 8h.
Voltada para os alunos da rede pública municipal, a feira abordará o tema “Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável”, ressaltando a ligação entre a ciência e a sustentabilidade e como impacta diretamente o alcance do outro.
“A poluição, a exploração dos recursos naturais do planeta e as alterações climáticas são inegáveis e cada vez mais é necessário resolver estes problemas. É neste aspecto que a ciência pode abrir a porta e entrar com mudanças e inovações para aumentarmos a nossa pegada ecológica”, comentou secretário de Educação, Jales Lins.
Arraial realiza Giro Rosa
As Amigas da Mama de Arraial realizam neste sábado o Giro Rosa, a partir das 9h, na Praça do Guarany. Com o objetivo de conscientizar sobre a saúde da mulher, o evento vai oferecer
Um aulão de zumba, atendimento pela Tenda da Saúde, que vai oferecer serviços como aferição de pressão arterial e glicose, orientação nutricional, auxílio no combate ao tabagismo e informações sobre a saúde da mulher e do idoso. Além disso, serão realizadas marcações de exames de mamografia (para a marcação da mamografia, é necessário apresentar o cartão do SUS, CPF e número do prontuário do município).