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Comissão que analisa pedido de impeachment do governador Witzel se reúne nessa segunda-feira

No encontro, os 25 parlamentares vão deliberar sobre a retomada ou não do prazo para defesa do governador

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A comissão especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que analisa a denúncia de crime de responsabilidade contra o governador Wilson Witzel se reúne nessa segunda-feira (06). No encontro, que acontece a partir das 14h no plenário do Palácio Tiradentes, os 25 parlamentares que compõem o grupo vão deliberar sobre a retomada ou não do prazo para defesa do governador.

No último dia 24 de junho a comissão decidiu suspender os prazos de defesa do governador até o recebimento de informações solicitadas a diversos órgãos. O grupo, que é presidido pelo deputado Chico Machado (PSD), tem parlamentares de todos os partidos com representação na Casa.

*Prazos*

O governador Wilson Witzel foi notificado no dia 23 de junho, por meio de seus advogados, sobre o início do processo de impeachment na Alerj. A partir da notificação, Witzel teria um prazo de dez sessões plenárias para apresentar sua defesa, contagem que foi suspensa com a decisão da comissão tomada no dia seguinte à notificação. A partir do fim desse prazo ou da apresentação da defesa, a comissão especial tem mais cinco sessões para elaborar um parecer sobre a denúncia, que é levado a plenário.

Caso a maioria absoluta dos deputados (36 votos) decida pela aceitação da denúncia, o governador é afastado e é formada uma Comissão Mista que decide sobre a perda de mandato, composta por cinco parlamentares eleitos pela Alerj e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ). Essa etapa final é conduzida pelo presidente do TJ.

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