Início Cabo Frio Comsercaf retoma coleta de resíduos domiciliares em Cabo Frio neste sábado (5)

Comsercaf retoma coleta de resíduos domiciliares em Cabo Frio neste sábado (5)

Ação foi possível após Prefeitura de Cabo Frio decretar situação de emergência nos serviços de tratamento e destinação adequada de resíduos sólidos

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Na manhã deste sábado (5), a Comsercaf (Companhia de Serviços de Cabo Frio) vai retomar a coleta de resíduos domiciliares. Ação foi possível após a Prefeitura decretar situação de emergência nos serviços de tratamento e destinação adequada de resíduos sólidos.

O decreto 6.408 estabelece também a requisição administrativa para o uso de bens móveis e imóveis e a retomada de toda a prestação de serviços da empresa Dois Arcos Construções e Gestão de Resíduos LTDA enquanto perdurar a situação de emergência, risco eminente à salubridade dos munícipes e visitantes.

O chefe do executivo, no uso das suas atribuições constitucionais, pode requisitar administrativamente bens e serviços particulares quando há grave ameaça e perigo eminente à coletividade, como de fato se apresenta a atual situação do município.

Além dos dispositivos constitucionais, o decreto também se baseia em leis federais, inclusive na lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que versa sobre a pandemia do novo coronavírus, com respaldo integral para o instituto da requisição administrativa. A Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf) já está operacionalizando a requisição administrativa.

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