O Procon de São Pedro da Aldeia assegurou a venda de produtos pelo preço anunciado em uma promoção de supermercado. A ação foi realizada nessa terça-feira (25) após uma consumidora registrar reclamação no órgão por tentar comprar 120 litros de leite no estabelecimento, pelo preço registrado em cartaz, e ser impedida. A propaganda, no entanto, não mencionava a quantidade máxima de produtos que poderia ser comprada por cliente.
Uma audiência de conciliação foi marcada entre as partes envolvidas, mas os representantes da rede de supermercados não compareceram. Por esse motivo, fiscais do órgão acompanharam a consumidora ao estabelecimento para que a venda anunciada fosse efetuada. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o cumprimento forçado de oferta anunciada por publicidade por meio da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990. Diante do descumprimento do anúncio, que configura propaganda enganosa, a empresa está sujeita a multa.
O coordenador do Procon aldeense, Márcio Lisboa, explicou que esse é um dos mecanismos utilizados para garantir o cumprimento dos direitos do consumidor.
“O primeiro caminho é sempre solicitar a correção da publicidade e promover a conciliação entre o consumidor e o ofertante do produto ou serviço. Neste caso, a audiência não surtiu efeito devido a ausência de uma das partes, por isso a ação mais pontual foi necessária”, disse.
O Procon disponibiliza um canal para a realização de denúncias, envio de sugestões e dúvidas por meio do Whatsapp (22) 2627-6086. O objetivo é oferecer mais comodidade, tornando o atendimento fácil e acessível, além de agilizar as fiscalizações. Também é possível obter informações presencialmente na sede do órgão, localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 136, no Centro, atrás do Fórum, ou por ligação através do número (22) 2321-0848.
