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Defensoria Pública realiza ação itinerante em São Pedro da Aldeia

Iniciativa acontece neste sábado (21) e no domingo (22) na Procuradoria Geral do Município

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Neste sábado (21) e no domingo (22), São Pedro da Aldeia estará recebendo a ação itinerante da Defensoria Pública da União (DPU), com o objetivo de orientar a população e prestar assistência jurídica gratuita em demandas envolvendo órgãos federais.

Os atendimentos irão acontecer na Procuradoria Geral do Município, que está localizada na rua Marques da Cruz, nº 61, no Centro. Serão distribuídas senhas a partir das 9h, indo até as 13h.

Para receber assistência, é necessário que o cidadão resida no município e tenha renda familiar de até R$ 2 mil. Acima deste valor de referência, deverão ser apresentados gastos que comprovem carência econômica, como, por exemplo, gastos com medicamentos.

O Projeto DPU Itinerante faz parte do Programa Defensoria Para Todos e trabalha com ações em localidades que ainda não contam com unidades da instituição ou que ficam distantes de cidades onde há sede de seção judiciária federal.

A Defensoria Pública da União atua em casos envolvendo benefícios que foram negados ou suspensos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), demandas contra a Caixa Econômica Federal, questões de saúde como solicitação de medicamentos e insumos não fornecidos pelo SUS, pedidos de cirurgias e procedimentos que foram negados pelo poder público, marcação de consultas com especialistas e exames; problemas com programas e ações do Governo Federal, como o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), entre outras demandas.

Mais informações sobre as áreas de atuação da DPU estão disponíveis no site www.dpu.def.br.

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