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Delegada da Deam de Cabo Frio fala sobre os avanços da Lei Maria da Penha na região

Em entrevista ao Portal Fonte Certa, Márcia Becker comenta sobre a importância das denúncias e do encorajamento da mulher

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Nesta terça-feira (7) a Lei Maria da Penha, que caracteriza uma importante passo na luta da defesa dos direitos das mulheres no Brasil, completa 12 anos de atuação. Na Região dos Lagos, a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Cabo Frio é responsável pelo combate da violência doméstica e familiar no município e nas cidades vizinhas de Arraial do Cabo, São Pedro e Búzios. Em entrevista ao Portal Fonte Certa, a delegada a frente da unidade, Márcia Becker, comentou sobre os avanços que a lei trouxe na região.

“A Lei Maria da Penha trouxe as medidas protetivas para a realidade da vítima, dando a possibilidade de interrupção do ciclo de agressões. Muitas das vezes as agressões já aconteceram diversas vezes antes da denúncia. Com a medida protetiva, o agressor sai do convívio da vítima”, ressaltou a delegada.

Ainda segundo a delegada, o encorajamento da mulher é essencial para o trabalho da polícia. “O que percebemos ao longo dos anos é que a mulher está mais corajosa e buscando mais ajuda ao nosso trabalho. O trabalho na delegacia é intenso, mas queremos trabalhar ainda mais para identificar, e, o mais importante, prender os agressores”, disse.

As vítimas de violência doméstica devem realizar denúncias pelo número 180 ou diretamente na delegacia. “As diligências para verificar os casos passados via 180 são iniciadas logo após a denúncia. Em casos diretos na delegacia, a investigação inicia no momento em que é feito o registro de ocorrência”, afirmou.

Ainda nesta terça (7), um operação coletiva no estado Rio cumpriu diversos mandados de prisão contra suspeitos de agressão à mulher, em celebração da data. Em Cabo Frio, um homem foi preso durante esta manhã.

A Deam de Cabo Frio está localizada na Avenida Teixeira e Souza, no Braga, ao lado da 126ªDP. Os telefones para contato são os (22) 2648-9029 e 2648-9072. A entrevista completa da delegada Márcia Becker pode ser conferida na página do Facebook do Portal Fonte Certa.

Sobre a Lei Maria da Penha
O nome da lei foi dado em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Fernandes, que sofreu duas tentativas de assassinato pelo marido. Em 1982, dois tiros nas costas, dados pelo companheiro, a deixaram paraplégica. O julgamento transcorreu lentamente, até que Maria da Penha decidiu denunciar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 1998. Foi aí então, que o país, ao ser condenado pela Corte, foi aconselhado à criar uma legislação para prevenir e punir casos de violência doméstica.

A Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e classifica como violência, ações ou omissões que causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Apesar de a Lei dar suporte à mulheres que sofrem violência, o número de casos de feminicídio, que é o assassinato de mulheres, e estupros ainda é alto em todo o Brasil.

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