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Direito ao parto humanizado poderá ser assegurado na rede pública e privada de saúde do Estado do Rio

Projeto também adequa a norma à Lei 7.134/16, que garante à gestante a presença de Doula na hora do parto

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O direito ao parto humanizado deverá ser assegurado tanto em hospitais públicos quanto privados do Estado do Rio. Este tipo de parto garante que a gestante tenha o direito de optar pelos procedimentos eletivos que, resguardada a segurança do parto, lhe propiciem maior conforto e bem-estar, incluindo procedimentos médicos para alívio da dor. A determinação é do projeto de lei 4.276/18, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (02), em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

O objetivo da proposta é deixar explícito o direito ao parto humanizado tanto na rede pública quanto na privada. Atualmente este tipo de parto só é obrigatório na rede pública – através da Lei 7.191/16.

Doulas

Além de alterar a legislação em vigor para incluir o parto humanizado na rede privada, o projeto também adequa a norma à Lei 7.134/16, que garante à gestante a presença de Doula e acompanhantes de livre escolha da mulher durante o parto.

O novo projeto garante que as disposições de vontade constantes do Plano Individual de Parto poderão ser contrariadas quando a segurança do parto ou a saúde da mãe ou do recém-nascido forem comprometidas. Os procedimentos realizados em contrário ao constante do Plano Individual de Parto deverão ser devidamente informados à mulher, e em caso desta não estar em condições, ao seu acompanhante, preferencialmente antes de sua realização, quando possível.

“A presente proposta tem por objetivo adequar a legislação estadual às recomendações da Organização Mundial de Saúde, atualizadas em 2018, e às Diretrizes para Parto do Ministério de Saúde, publicadas em 2017, que dispõe para todo serviço de saúde, seja público ou privado, estabelecendo boas práticas para a atenção ao ciclo gravídico-puerperal”, declarou Minc.

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