O prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL), firmou um Protocolo de Intenções com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) para reforçar o planejamento urbano e habitacional do município. O acordo foi articulado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e tem como foco a atualização de leis e a modernização de processos ligados à construção civil.
Na prática, a parceria garante suporte técnico especializado para revisar normas importantes, como a Lei de Zoneamento, a Lei de Parcelamento e Uso do Solo e o Código de Obras — instrumentos que impactam diretamente o crescimento da cidade. O convênio também prevê a criação e fortalecimento de políticas públicas, incluindo ações de prevenção a enchentes, preservação do patrimônio arquitetônico e elaboração de um plano de habitação social voltado a famílias em situação de vulnerabilidade.
Segundo o prefeito, a iniciativa busca alinhar desenvolvimento urbano com organização e sustentabilidade. “A parceria com o CAU-RJ permite que a cidade se desenvolva de forma moderna, inteligente e respeitando as demandas da população”, afirmou Serginho.
O acordo também acompanha um movimento de modernização administrativa. A partir desta quarta-feira (1º), todos os processos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico passam a ser realizados de forma digital. Serviços como licenciamento de obras, reformas, emissão de “habite-se” e outorga onerosa serão feitos exclusivamente online.
De acordo com o secretário da pasta, Marcelo Dusi, a cooperação chega em um momento estratégico, em que o município revisa as leis complementares ao plano diretor. “O convênio é fundamental para avançar na construção civil e na regularidade fundiária, especialmente nesse processo de atualização das normas urbanísticas”, destacou.
