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Empresas do estado do Rio serão obrigadas a oferecer palestras anuais sobre violência doméstica

Em caso de não cumprimento da lei, empresa pagará multa de R$ 6.840,00 por cada notificação

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As empresas de grande porte do Estado do Rio, que possuem em seus quadros 60% ou mais de funcionários do sexo masculino, serão obrigadas a oferecer, anualmente, palestras sobre violência doméstica. É o que determina a lei sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo nesta terça-feira (29).

A medida, que considera como grande porte as empresas que possuem mais de 100 funcionários, afirma que as palestras deverão envolver todos os funcionários do sexo masculino.

Para o cumprimento da lei, os locais poderão firmar convênio com universidades públicas e organizações da sociedade civil que tenham notória atuação na defesa dos direitos da mulher.

“Por se tratar de um crime, muita das vezes cometido dentro de casa, é importante conscientizar a população, especialmente os homens”, explicou a deputada autora da lei Marta Rocha (PDT).

Em caso de não cumprimento, as empresas serão notificadas, tendo o prazo de 30 dias para atendimento à determinação, e serão multadas em 2.000 UFIRs (cerca de R$ 6.840,00), a cada notificação.

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