Início Cabo Frio Estabelecimentos de Cabo Frio devem fornecer máscara de proteção aos funcionários

Estabelecimentos de Cabo Frio devem fornecer máscara de proteção aos funcionários

Medida está determinada em Lei Municipal que acaba de ser sancionada

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Já está valendo, em Cabo Frio, a Lei Municipal Nº 3.249, sancionada pelo prefeito José Bonifácio na última sexta-feira (12). De autoria da Câmara Municipal de Vereadores, ela obriga os estabelecimentos comerciais, cujas atividades não estejam suspensas, a proteger os funcionários com o fornecimento gratuito de máscaras, além de disponibilizar locais para higienização das mãos em água corrente e sabonete líquido, ou disponibilizar pontos com álcool gel a 70, como medidas de prevenção ao coronavírus.

A Lei determina, também, que os estabelecimentos terão que realizar limpeza diária de todos os equipamentos, componentes, peças e utensílios em geral, além de garantir a distância mínima de dois metros entre funcionários e, ainda, proibir a entrada de clientes sem máscaras.

O texto da Lei já está disponível no Diário Oficial, publicado no site da prefeitura no último dia 12, e deverá estar afixado em todos os estabelecimentos comerciais da cidade, em local visível e de fácil acesso ao público. O não cumprimento das determinações implicará ao infrator pena de interdição.

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