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Estado do Rio poderá ter Patrulha Protetora dos Direitos da Criança e do Adolescente

Projeto de lei de autoria do deputado Wellington José será votado nessa terça-feira pela Alerj

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta terça-feira (04), o projeto de lei 3.997/21, do deputado Wellington José (PMB), que institui no Estado do Rio a Patrulha Protetora dos Direitos da Criança e do Adolescente, para garantir a proteção dos direitos descritos na Constituição Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Caso receba emendas, o texto sairá de pauta.

Segundo a medida, as patrulhas deverão ser compostas por agentes de Segurança, que deverão ser capacitados de maneira contínua, com ênfase no ECA e em Direitos Humanos. Além disso, caberá às patrulhas dar apoio aos conselhos tutelares, às delegacias especializadas e às varas da infância e da juventude no cumprimento de medidas cautelares, protetivas e garantidoras dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“O objetivo é apoiar mais incisivamente os órgãos já existentes de proteção e de garantia dos direitos das crianças e adolescentes e diminuir o número de violação dos mesmos”, justifica o autor.

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