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Firjan elabora propostas para adaptar relações trabalhistas e manter saúde financeira de empresas

O documento foi entregue aos ministros da Economia, da Casa Civil e aos secretários especiais de Previdência e Trabalho

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A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) encaminhou para o Governo Federal, nesta semana, uma série de propostas para flexibilizar e adaptar relações trabalhistas, de forma que as empresas tenham segurança jurídica para operar e manter sua saúde financeira com a pandemia do coronavírus.

O documento foi entregue aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Braga Neto, e aos secretários especiais de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e de Trabalho, Bruno Dalcolmo.

O Programa de Apoio à Resiliência Produtiva – ações em âmbito trabalhista e previdenciário elenca vinte medidas, entre elas:

I – Flexibilizar temporariamente as regras para concessão de trabalho remoto, férias coletivas e trocas de horários de turno. Permitir que o comunicado de férias seja feito com mais celeridade: hoje, exige-se 30 dias de antecedência. Essa adaptação permitiria colocar funcionários em férias com mais rapidez.

II – Estabelecer que o INSS conceda o Auxílio Doença Previdenciário para o funcionário com diagnóstico confirmado de COVID-19, imediatamente, sem necessidade de perícia médica, desonerando as empresas.

III – Flexibilizar os exames clínicos e ocupacionais, de forma a não expor o trabalhador a uma ida desnecessária a um estabelecimento de saúde.

IV – Suspender, pelos próximos 120 dias, o limite de duas horas extras diárias de forma a ajudar as empresas no momento de crise. Por exemplo, para garantir a produção de insumos de alta demanda, como álcool em gel e material hospitalar.

V – Não aplicar multa se houver atraso no envio de informações das obrigações acessórias, como eSocial, RAIS, Caged, etc, tendo em vista toda a adaptação da força de trabalho.

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