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Início Araruama Fiscalização do defeso apreende redes de pesca na Lagoa de Araruama

Fiscalização do defeso apreende redes de pesca na Lagoa de Araruama

Operações conjuntas são realizadas em cinco municípios banhados pela Lagoa de Araruama

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As fiscalizações que asseguram o cumprimento do período de defeso na Lagoa de Araruama tiveram início há um mês. Previsto em Lei Federal (Nº 10.779), o defeso total da laguna começou em 1º de agosto e vai até o dia 31 de outubro. O mecanismo de preservação proíbe a pesca de todos os tipos garantindo a reposição do estoque pesqueiro. Durante o primeiro mês de ações foram apreendidas 13 redes de pesca e cerca de 70 kg de pescado.

A fiscalização acontece com ações conjuntas entre as Guardas Ambientais de São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Araruama, Cabo Frio e Arraial do Cabo, além das 7ª e 8ª Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Do total de redes apreendidas neste primeiro mês, cinco eram do tipo troia, três eram redes de barragem, quatro arrastos e duas redes de espera com malhagem de milimetragem não permitida mesmo fora do período de defeso, 8mm e 10mm. Quem for flagrado praticando atividades pesqueiras, sejam elas profissionais ou amadoras, pode responder por crime ambiental, ser penalizado com multa e apreensão do material de pesca.

Aproximadamente 70 kg de pescado também foram apreendidos durante as operações conjuntas. Eles foram doados às instituições sociais dos municípios envolvidos. A cada operação realizada, os municípios que coordenam a ação ficam responsáveis pela doação às entidades assistenciais das respectivas cidades. As apreensões originaram nove procedimentos administrativos e registros de ocorrência.

Denúncias podem ser feitas aos Grupamento Ambiental dos municípios banhados pela lagoa, assim como à Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm), que desenvolvem o trabalho de fiscalização.

Auxílio Defeso

Durante o período, os pescadores regularizados recebem pelo INSS o Seguro-Desemprego para o período de defeso, no valor de um salário mínimo.

Podem requisitar o benefício os profissionais que estão com o Registro Geral de Pesca (RGP) regularizado, observando o período de carência de um ano exigido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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