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Governo do Rio poderá entregar medicamentos durante epidemias

Secretaria de Estado de Saúde deverá disponibilizar na internet todas as informações relativas ao programa

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O Poder Executivo do Rio de Janeiro está autorizado a entregar medicamentos nas residências de pacientes, durante epidemias ou pandemias em que haja recomendação de isolamento social, como o caso do coronavírus. É o que determina a Lei 8.970/20, sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10).

A medida altera a Lei 7.144/15, que autoriza a criação do programa “Remédio em Casa”.

A norma valerá somente para residências de idosos, pacientes com dificuldade de locomoção, em tratamento de câncer, pessoas soropositivas e com doenças crônicas. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) deverá disponibilizar na internet todas as informações relativas ao programa, como nome dos medicamentos distribuídos, municípiosatendidos, número e nome de usuários beneficiados, entre outras. A distribuição poderá ser realizada através das equipes de Atenção Básica e do Programa Saúde da Família das secretarias de saúde dos municípios fluminenses, após convênio celebrado pelo Poder Executivo com as prefeituras municipais.

A medida é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Martha Rocha (PDT), Giovani Ratinho (PTC), Subtenente Bernardo (PROS) e do ex-parlamentar Carlo Caiado. Também assinam o texto como coautores os deputados Gustavo Tutuca (MDB), Bebeto (Pode), Val Ceasa (Patriota), Renata Souza (PSol), Lucinha (PSDB), Samuel Malafaia (DEM), Brazão (PL), Dr. Deodalto (DEM), Waldeck Carneiro (PT), Flávio Serafini (PSol), Mônica Francisco (PSol), Capitão Paulo Teixeira (REP), Franciane Motta (MDB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Dionísio Lins (PP), Rosane Félix (PSD), Thiago Pampolha (PDT), Marcelo Dino (PSL), Alana Passos (PSL), Renato Cozzolino (PP), Danniel Librelon (REP), Marcelo Cabeleireiro (DC), Eliomar Coelho (PSol), Jorge Felippe Neto (PSD), Carlos Minc (PSB), Renan Ferreirinha (PSB), Chico Machado (PSD), Vandro Família (SDD), Anderson Alexandre (SDD), Welberth Rezende (Cidadania), Marina (PMB), Valdecy Da Saúde (PTC), Márcio Canella (MDB), Gustavo Schmidt (PSL).

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