O Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá ser autorizado a implementar a política de compras emergenciais de produtos artesanais, oriundos da economia popular solidária, produzidos por artesãos residentes no Rio, durante situações de emergência ou calamidade oficialmente reconhecidas, como no caso da pandemia de coronavírus.
É o que autoriza o projeto de lei 2.427/2020, originalmente de autoria do deputado Waldeck Carneiro (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará em discussão única, nesta terça-feira (30). Por ter recebido emendas, o texto final poderá ser modificado durante a votação.
Para ser beneficiado, o empreendimento deverá estar registrado no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CadSol) ou o artesão deverá estar cadastrado pelo governo, como ter a Carteira Nacional do Artesão. Segundo o texto, a política de compras emergenciais poderá ser convertida em política pública permanente depois de ouvidos os órgãos colegiados estaduais competentes, com participação da sociedade civil, e da Alerj. O Poder Executivo deverá regulamentar a norma através de decretos.
“Situações de calamidade pública requerem a adoção de medidas emergenciais que protejam, ao máximo, as cadeias econômicas, em especial as mais vulneráveis, como é o caso dos artesãos”, destacou Waldeck.
Também assinam o texto como coautores os deputados Delegado Carlos Augusto (PSD) e Marcelo Cabeleireiro (DC).
