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Governo do Rio sanciona lei que isenta ICMS sobre itens de proteção e combate ao coronavírus

Publicação foi feita no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15)

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Medicamentos, equipamentos e diversos itens de proteção usados contra o coronavírus poderão ter preços reduzidos. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15).

O Governo do Rio sancionou a lei 8.824/2020, de autoria dos deputados Rosenverg Reis (MDB) e Vandro Família (SDD), que autoriza a isenção do ICMS nas operações internas no combate à pandemia.

A proposta contempla álcool 70%, máscaras, luvas, material de proteção ocular, botas e até ventiladores e respiradores mecânicos. A isenção vale para 51 itens identificados no Código de Nomenclatura do Mercosul e valerá apenas enquanto perdurar o estado de emergência provocado pela Covid-19.

“A sanção da lei gera expectativa de que teremos redução nos preços de produtos e equipamentos tão importantes para conter o contágio da Covid-19 e tratar aqueles que foram contaminados com o vírus. É uma medida que pode ampliar o acesso aos itens de proteção”, afirmou Rosenverg Reis, autor da lei que já contraiu e superou o coronavírus.

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